Sim e não. Há dados históricos que podem servir de exemplo tanto de eficácia quanto de ineficácia das Ordenações.
Como casos de eficácia das Ordenações, pode-se citar o abandono de dois degredados (1), pela expedição de Cabral, na terra brasileira recém-descoberta (AB'SABER, 1989:36). Ou as noticias de que, por volta de 1550, grande parte da população branca da colônia portuguesa era formada por degredados (AB'SABER, 1989:119). Também pode-se citar os protestos dos padres jesuítas, por volta de 1727, contra a existência do Pelourinho no "Terreiro de Jesus", em Salvador (BA), por causa dos gritos dos açoutados que perturbavam pela manhã as missas e as cerimônias religiosas do templo (FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA, 1994:20). E não só em Salvador tem-se noticia da aplicação da pena de açoites prevista nas Ordenações (15): na Praça Santa Catarina, situada na então Nossa Senhora do Desterro, hoje Florianópolis (SC), havia uma estaca de madeira onde (eram ) presos e açoitados os negros puníveis. (PIAZZA, 1983: 322).
Notas:
1 - PORTUGAL. Ordenações Filipinas (Livro Quinto, Titulo LVII).
Bibliografia:
AB'SABER, Aziz N. et aI. HISTORIA GERAL DA CIVILIZAÇÃO BRASILEIRA – A ÉPOCA COLONIAL - DO DESCOBRIMENTO À EXPANSÃO TERRITORIAL. 8. ed. Rio de Janeiro:Bertrand Brasil, 1989. V. 1, T. 1.
FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DA BAHIA. PELOURINHO. Salvador, 1994.
PIAZZA, Walter. SANTA CATARINA: SUA HISTÓRIA. Florian6polis:Ed. Da UFSC/Ed. Lunardelli, 1983.
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