Sim, havia exemplos, dentre os quais pode-se citar o caso de homicídio praticado pelo mameluco protegido de José Pardo: restando impune o matador, José Pardo foi morto, a titulo de vingança. Este episódio, aliás, é citado como o segundo incidente gerador da Guerra dos Emboabas (AB'SABER, 1989:302). Ao não se punir o homicídio, negou-se eficácia ao dispositivo das Ordenações (1) que cominava a pena de morte natural aos homicidas (ALMEIDA, 1870:1.192 e 1.315).
Notas:
1 - PORTUGAL. Ordenações Filipinas (Livro Quinto, Título XXXV).
Bibliografia:
AB'SABER, Aziz N. et aI. HISTORIA GERAL DA CIVILIZAÇÃO BRASILEIRA – A ÉPOCA COLONIAL - DO DESCOBRIMENTO À EXPANSÃO TERRITORIAL. 8. ed. Rio de Janeiro:Bertrand Brasil, 1989. V. 1, T. 1.
ALMEIDA, Cândido Mendes de. CÓDIGO PHILIPINO, OU ORDENAÇÕES E LEIS DO REINO DE PORTUGAL; Rio de Janeiro, 1870. Edição por reprodução em "fac-simile" da Fundação Calouste Gulbenkian, LISBOA, 1985.
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