Quem compra um imóvel para morar ou para fazer algum investimento, se não tomar os devidos cuidados, corre o risco de comprar gato por lebre. Não se fala aqui de negociantes profissionais, que têm um corpo de Advogados capazes de destrinchar qualquer rolo. Aqui a referência é o pequeno investidor, que vai comprar sua moradia ou mais um ou dois imóveis para investir seu dinheiro. Como se faz para não comprar um imóvel enrolado?
A primeira coisa é saber se o imóvel é mesmo do vendedor. Para isso, não adianta ter a escritura feita em cartório: ela não prova o propriedade. O que prova que alguém é dono de um imóvel é o registro imobiliário, ou seja, o Registro que se faz no Cartório do Registro de Imóveis. Geralmente ele é referido num carimbo que fica ao final da escritura. Ali deve estar o número da matrícula no registro imobiliário. De posse deste número, se vai ao Cartório do Registro de Imóveis e se requer uma certidão atualizada. Estes registros são públicos e qualquer pessoa pode pedir uma certidão. Se nesta certidão não aparecerem penhoras, hipotecas ou outros ônus, já se pode prosseguir na verificação.
Depois se deve ver se o imóvel não está em área de preservação permanente (APP). Se estiver, haverá grandes restrições ao uso de tal imóvel. Estas áreas de preservação permanente podem estar no Código Florestal ou em legislação estadual ou municipal. Esta pesquisa talvez precise ser feita por um profissional, ou seja, um Advogado.
Se o imóvel não estiver onerado, nem estiver em APP, é prudente ver se o proprietário tem dívidas. Para isso se consulta os "sites" da Justiça Federal (em Santa Catarina é www.jfsc.jus.br) e da Justiça Estadual (www.tj.sc.gov.br). Na consulta processual se escolhe a alternativa "nome da parte" e se coloca o nome do vendedor. Se ele não estiver respondendo a processos de execução, significa que ele não tem dívidas. O problema de o vendedor ter dívidas é que isto pode impedir de que se escriture o imóvel ou que haja alguma penhora em andamento etc. E, além disso, é arriscado negociar com quem não paga suas dívidas.
Se a compra for de uma construção, é importante ir na Prefeitura e ver se foi dado habite-se e se a construção está regular. Uma construção irregular também é um problema para depois ser regularizada.
Tomadas estas providências, os riscos de se comprar um imóvel enrolado caem significativamente e, então, os problemas ficam mais por conta do azar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário