RAÍZES JURÍDICO-POLÍTICAS CENTRO-AFRICANAS 5

Na linguagem do tráfico de escravos, crianças de até oito anos eram designadas pela palavra africana moleque; dos oito aos quinze anos, eram molecões e moleconas e dos quinze aos vinte e cinco, eram designa-dos por peças da índia, que eram os escravos de condição física ideal. Na região do Congo e Angola havia diversos outros reinos (Luba e Lunda) ou Estados (Kasange e Matamba, Ndongo e Soyo) (1). Segundo PANTOJA, o Congo podia ser considerado, “no século XV, como um exemplo da estrutura sócio-política dos estados africanos nesta região:

A aldeia era a unidade política mínima e, nesta época, já comportava homens livres e alguns cati-vos ou prisioneiros de guerra. Cada conjunto de aldeias era governado por um funcionário nomeado pelo Manikongo, que poderia ser substituído segundo a vontade do soberano. À frente de cada província estava também um funcionário escolhido pelo Manikongo. No cimo desta escala estava o senhor africano.

Todos os titulares eram denominados mani; alguns tinham funções específicas como, por exemplo, o manivangu, juiz em adultério e governador de Mbanzakongo (2).

Foi Diogo Cão o primeiro português a fazer contado com a gente do Congo, em 1483. Reinava o manicongo Nzinga a Nkuwa. Outro navegador que esteve no Congo foi Rui de Souza. Quando visitou o manicongo, em Banza Congo, foi recebido festivamente: vieram ao seu encontro cinco batalhões bem armados, com numerosos músicos e "bem ordenados em fieiras e modo de cantar", pois três ou quatro guerreiros entoavam um verso e a tropa inteira lhes respondia. O rei (manicongo) ficava no alto de um estrado, numa cadeira entalhada de madeira e marfim. O símbolo de seu poder era um barrete especial, branco, alto como uma mitra e com lavores em relevo, qual se fosse cetim aveludado; um espanta-moscas de rabo de zebra ou de cavalo, guarnecido de prata; um bracelete de cobre no braço esquerdo; e, no ombro do mesmo lado, um saquinho com relíquias dos antepassados (pedaços de unhas, mechas de cabelo etc.) . Os clãs e linhagens matrilineares eram chamados “candas” e tinham um chefe. Os chefes das 12 candas da região central do reino eram chamados muxicongos e eram eles que elegiam o manicongo.

O rei do Congo era o grande distribuidor de riqueza, ao destinar os tributos que recebia aos governadores provinciais, que os repartiam entre chefes de distritos que, por sua vez, redistribuíam aos chefes de aldeia e cabeças de linhagem. Os sacerdotes eram conhecidos como quitomes e gangas e alguns deles eram especializados em ressurreição de mortos. O manicongo tinha uma intercessora e co-chefe mulher, a nzimbu mpangu. (3).

Na foto acima um inquisi, exposto no Cafua das Mercês, em São Luiz/MA (foto de 2001).

Notas:

1 – FLORENTINO (Manolo. Em Costas Negras – Uma história do tráfico de escravos entre a África e o Rio de Janeiro. São Paulo, Companhia das Letras, 1997, p. 99). Segundo MILLER, Joseph C. [em PANTOJA e SARAIVA (Selma e José Flávio Sombra – org., Angola e Brasil nas Rotas do Atlântico Sul, Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 1999, p. 31)], Kasanje era um reino, havia reis-guerreiros nos estados do Ovimbundo (p. 36) e Lunda era um Império (p. 39). Para CURTO (José C., Vinho verso Cachaça: A Luta Luso-Brasileira pelo Comércio do Álcool e de Escravos em Luanda, c. 1648-1703. In Angola e Brasil nas Rotas do AtLântico Sul. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 1999), Matamba era um reino. No reino do Loango, o soberano tinha poder centralizado e desempenhava a função mágica de fazer chover. O culto malunga, dos Mbundo, também consistia em provocar chuva: eram colocadas pequenas figuras de madeira nos leitos dos rios, para intercederem junto ao deus do tempo (PANTOJA, Selma. NZINGA MBANDI – MULHER, GUERRA E ESCRAVIDÃO. Brasília, Thesaurus, 2000, pp. 67 e 71).

2 - PANTOJA, obra citada, pp. 60-61. PARREIRA (Adriano, ECONOMIA E SOCIEDADE EM ANGOLA Na Época da Rainha Jinga Século XVII.Lisboa, Editorial Estampa, 1997, p. 168, p. 15) afirma que Angola e o Kongo do século XVII são as únicas regiões africanas ao sul do Saara possíveis de tomar como modelo para todas as outras.

3 – SILVA, Alberto da Costa e. A Manilha e o Libambo. Rio de Janeiro, Ed. Nova Franteira/Fundação Biblioteca Nacional, 2002, pp. 360, 361, 363, 364, 365, 366.