A CAPITANIA DE SANTA CATARINA

Itajaí: 150 anos de direito, 352 de fato II

Acatando idéia de Diogo de Gouveia, Dom JOÃO III, rei de Portugal, cria, em 1532, o sistema de capitanias hereditárias. Mais tarde, deixam de ser hereditárias, sendo correto, então, chamá-las só de capitanias. E, após o regresso da expedição que Martim Afonso de Souza fez ao Brasil, o litoral brasileiro foi dividido em 12 capitanias, de 50 léguas cada uma e profundidade variável. Isto ocorreu em l533.

A partir de março de 1534, lavraram-se "cartas de doação" e, depois, os respectivos "forais" (1).

No mesmo ano, Pero Lopes de Souza, irmão de Martim Afonso, recebe 70 léguas litorâneas, nas quais estava compreendida toda esta parte do território atual de Santa Catarina. A capitania recebeu o nome de “Capitania de Santo Amaro e Terras de Sant’Ana”. Pero Lopes morre antes de tomar posse de seu quinhão. Sua esposa, Dona Isabel de Gamboa passa a ser tutora do filho do casal. É que, na época, segundo dispunham as Ordenações Filipinas, a mãe não assumia o poder sobre o filho com a morte do pai. Para tanto ela deveria ser nomeada tutora. Assim, a viúva de Pero Lopes foi nomeada tutora do filho do casal e, nesta condição, nomeou, em 1542, Capitão-mor Loco-Tenente a Cristóvão de Aguiar Altero. Se chamava “ Capitão-mor Loco-Tenente” por que era alguém que tinha (= “tenente”) o lugar (=“loco” - hoje seria o “cargo”) do capitão-mor. Dona Isabel nomeou, também, um Ouvidor (o Ouvidor fazia as funções de Juiz; Ouvidor e Juiz de Fora tinham as mesmas atribuições). Assim, Cristóvão tinha o lugar, estava ocupando o lugar, do Capitão-mor, que era equivalente a ser governador da Capitania (tanto é que, mais tarde, passou-se a usar o nome de Governador da Capitania em vez de Capitão-mor). Com procuração dos donatários, os Capitães-mores Loco-Tenentes podiam, entre outras atribuições, conceder sesmarias. Os donatários nomeavam capitães-mores loco-tenentes até 1669. A partir daí, a escolha era feita em lista tríplice, elaborada pelo donatário, cabendo a escolha ao Rei. Em 1710 a Capitania de Santo Amaro e Terras de Sant’Ana foi vendida ao Marquês de Cascaes, do qual a Coroa Portuguesa a comprou em 1714, por quarenta e quatro mil cruzados. Em 1738, por Provisão Régia, é criada a Capitania de Santa Catarina, da qual foi primeiro Governador o Brigadeiro José da Silva Paes, nomeado pelo Aviso Régio de 11.08.1738 (2).

Na foto acima, de 1999, o molhe, os tetrápodes e a praia de Cabeçudas, em Itajaí/SC.

Notas:

1 - PIAZZA, Walter Fernando. Santa Catarina: Sua História. Florianópolis, Editora da UFSC-Editora Lunardelli, 1983, p. 97.

2 - PIAZZA, obra citada, pp. 97-101, 120-133).