Se alguém fingisse que cultivava sua terra, podia perdê-la e vê-la virar sesmaria, sendo dada a outra pessoa: E porquanto algumas pessoas deixam perder seus olivais e colher mato, por os não quererem adubar, nem roçar e para lhos pedirem de sesmaria, escavam, ou cultivam algumas oliveiras e não querem roçar os matos. E outros, que tem terras para dar pão, as deixam encher de grandes matos e soveraes, e por lhos não pedirem, lavram um pedaço de terra, e deixam toda a outra. E alguns deixam perder as vinhas, e tornar em pousios, e adubam umas de cepas em um cabo e outras em outro, alegam, que as aproveitam. Mandamos que os donos de tais bens sejam requeridos, e lhes seja assinado termo, a que adubem os ditos olivais e vinhas, e as terras lavrem, e semeiem as folhas, segundo o costume da terra. E se assim não o fizerem, passado o dito termo, as dêem de sesmaria.
Os temas acima estão no Livro 4, Título XLIII, item 8, das Ordenações Filipinas.
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