segunda-feira, 28 de junho de 2010

A Polícia na Colônia

Itajaí: 150 anos de direito, 352 de fato VII

Em começos do século XVIII a família Arzão continua habitando São Francisco do Sul, na parte que viria a ser Itajaí. Miguel Dias de Arzão se estabeleceu às margens do Itajaí, tendo se retirado em 1711 (1). Retirara-se, porém, para São Francisco, já que, em 1720, recebera votos (não sendo eleito) para Capitão-Mor.
Este ofício de Capitão-mor não era o mesmo daquele que governava a Capitania, ou seja, aquele que também podia ser chamado de Governador. É pelo menos a impressão que se tem do Alvará de 18 de outubro de 1709. Neste Alvará, do Rei de Portugal, se dispõe que cada cidade, vila ou concelho terá um Capitão-mor quando não houver Alcaide-mor. O alcaide-mor era o responsável pelo policiamento da cidade ou da vila, função que provavelmente era desempenhada pelo capitão-mor na falta de alcaide. Este capitão-mor equivaleria, hoje, ao comandante de uma guarnição de polícia militar responsável pela segurança de uma cidade ou de uma região. Especialmente porque o alcaide-mor cuidava do policiamento dos castelos e os capitães-mores cuidavam do policiamento das cidades chãs, ou seja, aquelas que não eram castelo. A escolha deste capitão-mor, que deve ter ocorrido em São Francisco em 1720, era disciplinada pelo referido alvará de 1709, que pode ser visto aqui. O ocupante do outro ofício de capitão-mor, escolhido pelo donatário da capitania ou pelo Rei, era também chamado de governador da capitania.

Nota:
1 – SILVA, J. Ferreira da. Os primeiros moradores. Itajaí-Cem Anos de Município. Itajaí, 1960 (sem numeração de páginas).

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