Como uma terra improdutiva se tornava sesmaria

As sesmarias foram o ponto de partida, a origem da reforma agrária. Como acontece hoje, o ponto central do instituto das sesmarias era distribuir terras improdutivas a quem se dispusesse cultivá-las.
Se as terras onde estivessem as sesmarias fossem foreiras, ou tributárias ao Rei ou à Coroa, os Sesmeiros (ou seja, os que dariam as sesmarias) seriam os almoxarifes dos lugares ou almoxarifados, onde os tais bens ou terras estivessem. Almoxarifes dos lugares, segundo Cândido Mendes de ALMEIDA, em nota às Ordenações Filipinas, eram os arrecadadores das rendas públicas nas Comarcas, que já foram chamados de coletores e hoje são chamados auditores da receita (federal, ou estadual, ou municipal). Almoxarifado era o ofício ou cargo de Almoxarife, ou o distrito sujeito a algum destes funcionários.

Os Sesmeiros, antes da dar a sesmaria, deviam saber a quem pertenciam, para cita-lo a fim de que explicasse por que não cultivava a terra. Se não explicassem porque não cultivavam a terra, era-lhes dado um ano para lavrarem, ou aproveitarem e repararem a terra e suas benfeitorias; ou, ainda, para que a vendessem, emprazassem, ou arrendassem a quem as pudesse aproveitar ou lavrar. E se o não fizessem, passado o dito ano, os Sesmeiros dariam as ditas sesmarias a quem as lavrasse e aproveitasse. E isto ocorreria com os bens de quaisquer Grandes e Fidalgos, como de outros de qualquer condição que fossem. Se não fosse possível saber quem eram os senhores das terras não cultivadas, seria apregoado nos lugar onde estivessem, descrevendo o terreno e suas confrontações em edital com prazo de trinta dias.

Os temas acima estão no Livro 4, Título XLIII, 1.

Para ver mais detalhes, clique aqui e leia o original das Ordenações.