A elevação a Freguesia

Itajaí, 150 anos de fato, 352 de direito XIX

No requerimento que 12 moradores do Distrito de Itajaí fizeram ao Bispo do Rio de Janeiro, em 05 de janeiro de 1824, incluindo Agostinho Alves Ramos, era pedida a criação do Curato de Itajaí e a separação do Distrito,eis que, com isto, concordava o Padre Capelão de Itapocoroi, inclusive, cedendo os direitos que ali lhe pertenciam.

A provisão do Bispo do Rio de Janeiro, autorizando a construção de uma capela curada, foi assinada em 31 de março de 1824. Esta capela se estenderia do Rio Gravatá, ao norte, até o Rio Camboriú, ao sul. A provisão foi registrada em Itapocoroi (hoje Armação, pertencente ao Município de Penha) no dia 20 de julho de 1824.

Alguns anos mais tarde, na sessão extraordinária de 19 de janeiro de 1833, a Câmara Municipal da Vila de São Francisco encaminha representação ao Conselho Geral da Província de Santa Catarina, na qual os moradores do Curato de Itajaí pedem sua elevação a Freguesia. A representação é atendida em 12 de agosto de 1833, sendo, também, criado o distrito policial.

As Freguesias e Capelas Curadas eram um território político e religioso, reconhecido pela Lei. Tanto é que a Lei de 18 de agosto de 1831, que criava as guardas nacionais, mencionada, expressamente, como um dos lugares de recrutamento, as freguesias e capelas curadas (art. 14).

Mas o Distrito Policia, na verdade era o Juízo de Paz.