Tiradentes 3

A foto acima, de 1999, é da cidade de Ouro Preto (antiga Vila Rica), Minas Gerais, Brasil.

Abaixo, Mandado de Enforcamento de Tiradentes (o texto está no livro Tiradentes : a áspera estrada para a liberdade - TORRES, Luiz Wanderley., 3. ed. - São Paulo, Ateniense, 1991):

MANDADO DE ENFORCAMENTO

21-4-1792

Justiça que a Rainha Nossa Senhora manda fazer a este infame Réu Joaquim José da Silva Xavier pelo horroroso crime de rebelíão e alta traição de que se constituiu chefe, e cabeça na Capitania de Minas Gerais, com a mais escandalosa temeridade contra a Real Soberania, e Suprema autoridade da mesma Senhora que Deus guarde.

MANDA que com baraço e pregão seja levado pelas ruas publicas desta Cidade ao lugar da forca, e nela morra morte natural para sempre e que separada a cabeça do corpo seja levada a Vila Rica, donde será conservada em poste alto junto ao lugar da sua habitação, até que o tempo a consuma; que seu corpo seja dividido em quartos, e pregados em iguais postes pela estrada de Minas nos lugares mais públicos, principalmente no da Varginha, e Cebolas; que a casa da sua habitação seja arrasada, e salgada, e no meio de suas ruínas levantado um Padrão em que se conserve para a posteridade a memória de tão abominável Réu, e· delito, e que ficando infame para seus filhos, e netos lhe sejam confiscados seus bens para a Coroa e Câmara Real.

Rio de Janeiro, 21 de Abril de 1792. Eu o Desembargador Francisco Luis Álvares da Rocha, Escrivão da Comissão que o escrevi.

Esta crueldade na punição dos acusados de crime de lesa majestade era praticada também na metrópole (Lisboa/Portugal). E a punição ocorrida na metrópole, em 1758, quando da tentativa de homicídio do Rei Dom José, foi marcante, como se vê das notas de ALMEIDA, no item 9 do Título 6 das Ordenações Filipinas, edição de 1870, escritas, portanto, mais de cem anos depois do fato:

Pombal deu um “specimen” da execução desta disposição (morte cruel), interpretando conforme sua natureza e inclinações a palavra cruelmente no Alvará de 17 de Janeiro de 1759, confirmando a sentença da Inconfidência de 12 do mesmo mês, em que toda a Legislação anterior foi posta de parte, substituindo-a pelo mais horrível arbítrio.

Segundo narrativa de MAXWELL (Kenneth. MARQUES DE POMBAL – PARADOXO DO ILUMINISMO. Tradução de Antônio de Pádua Danesi. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1996, pp. 79 e 88), o rei Dom José regressava, à tarde, de uma visita à sua amante, que era esposa do marquês Luís Bernardo de Távora, quando foi atingido por um tiro. Foram presas diversas pessoas, dentre as quais o duque de Aveiro e o conde de Atougaia. A Sentença, de 12 de janeiro de 1759, condenou o duque de Aveiro a ser despedaçado vivo (teria os braços e as pernas esmagados, seria exposto em uma roda para todos o verem e queimado vivo, e suas cinzas seriam jogadas ao mar). O marquês de Távora Velho teria a mesma sorte. A marquesa de Távora seria decapitada. As pernas e braços dos outros membros da família seriam quebrados na roda, mas antes eles seriam estrangulados, diferentemente do marquês e do duque, cujos membros seriam quebrados com eles vivos. A sentença foi cumprida no dia seguinte, em Belém (Belém é um bairro de Lisboa/Portugal).

Como se vê, a punição de Tiradentes, no Brasil, em 1792, foi muito menos cruel do que a dos Inconfidentes portugueses, ocorrida 33 anos antes, em 1759. Sem considerar que os demais inconfidentes brasileiros tiveram suas penas comutadas.