Direito Brasocêntrico

                                                              Se procuramos por “criad” no livro 4 das Ordenações Filipinas , acharemos 71 menções entre texto e notas de rodapé. Isto significa que havia muitas disposições a respeito da relação entre criados e amos. No título XXX, ficamos sabendo que não era simples um criado se desvincular de seu amo, independente de ser este amo peão (“homem de pé) ou cavaleiro (“homem de cavalo”). Uma das características do vínculo era o recebimento, pelo criado, de pelote e capa, ou só pelote, ou só capa, ou só outra roupa qualquer. Pelote, nas notas de rodapé, é definida como uma roupa usada por baixo da capa. Caracterizado este vínculo, o criado teria que permanecer com o amo por seis meses a um ano. Caso o criado deixasse o amo antes do prazo, poderia ser preso, at...

     O livro 4 das Ordenações Filipinas distinguia escravo de criado. O escravo era propriedade do senhor, vivia junto de seu senhor, recebendo comida e tendo onde dormir, não era remunerado e não tinha liberdade de se desvincular do senhor, exceto se comprasse sua alforria. O criado não era propriedade do amo, era remunerado, podia ou não viver junto com seu amo, receber comida e ter onde dormir e podia se desvincular de seu amo quando lhe aprouvesse.      A primeira menção a criado no livro 4 diz respeito a somas de dinheiro que os criados na Corte recebiam dos Reis quando se casavam. E também define “desembargo”, que deu origem à palavra “Desembargador”. A nota é a seguinte: “ Desembargos nossos . Segundo Silva no com ., pela expressão desembargos entendem-se ordens de pagamento . Vide também Arouca na l. Princeps 31 n. 17, e Sousa de Macedo - Dec . 94 n. 2. Por desembargos entendiam alguns, os diplomas ou títulos especiais, ou graças nos quais os Re...