Vida e Arte 2 - Novelas e Impostos
Como já disse em Vida e Arte 1, a arte precisa ter verossimilhança. Então, quando um personagem vai vivenciar situações previstas em lei, o enredo precisa seguir o que a lei manda, sob pena de perder a credibilidade, que, em arte, se chama verossimilhança. Na novela "das 8" do momento, um personagem deve tributos e teme ser chamado pela Receita Federal. Mas, entre os tributos que deve, está o IPTU. E fica dizendo que a Receita Federal vai cobrar o IPTU. Talvez boa parte dos telespectadores nem ligue para isso. Mas qualquer bacharel em Direito que tenha frequentado regularmente e faculdade e estudado o mínimo para receber honestamente seu diploma, sabe que o IPTU é um imposto arrecadado pelo Município e só o Município pode cobrá-lo. O personagem também demonstra muito medo de ser preso por não pagar tributos. A Constituição faz uma lista de tributos e quem pode cobrar o que. E o Código Tributário Nacional traz alguns conceitos. Segundo a Constituição, são impostos da União (...