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A CAPITANIA DE SANTA CATARINA

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Itajaí: 150 anos de direito, 352 de fato II Acatando idéia de Diogo de Gouveia, Dom JOÃO III, rei de Portugal, cria, em 1532, o sistema de capitanias hereditárias. Mais tarde, deixam de ser hereditárias, sendo correto, então, chamá-las só de capitanias. E, após o regresso da expedição que Martim Afonso de Souza fez ao Brasil, o litoral brasileiro foi dividido em 12 capitanias, de 50 léguas cada uma e profundidade variável. Isto ocorreu em l533. A partir de março de 1534, lavraram-se "cartas de doação" e, depois, os respectivos "forais" (1). No mesmo ano, Pero Lopes de Souza, irmão de Martim Afonso, recebe 70 léguas litorâneas, nas quais estava compreendida toda esta parte do território atual de Santa Catarina. A capitania recebeu o nome de “Capitania de Santo Amaro e Terras de Sant’Ana”. Pero Lopes morre antes de tomar posse de seu quinhão. Sua esposa, Dona Isabel de Gamboa passa a ser tutora do filho do casal. É que, na época, segundo dispunham as Ordenações Fil...