Direito Brasocêntrico

Um dos livros mais antigos de Direito Administrativo editados no Brasil é o do Visconde do Uruguai (o nome do livro é Visconde do Uruguai - Editora 34, São Paulo, 2002). Na obra há outra obra, chamada " Ensaio Sobre o Direito Administrativo ", que é o livro escrito pelo Visconde, em 1861. Neste livro, o Autor, entusiasmado com o que viu na França e na Inglaterra, diz o seguinte: " Por que assentam tão bem, por que são tão seguras, tão vivazes na Inglaterra as reformas aí empreendidas? Porque existem aí no espírito público antes de serem convertidas em lei. A opinião é que as faz romper: os que as propõem e votam são meros instrumentos " (p. 73).  Esta observação feita pelo Visconde do Uruguai no século XIX não foi ignorada em um ato regulamentar atual, que diz respeito à elaboração das leis, pois o decreto 4.176/2002 , no item 10 do Anexo I, diz o seguinte: ANEXO I QUESTÕES QUE DEVEM SER ANALISADAS NA ELABORAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO (...) ...

Como já afirmei em outra postagem , não há proibição expressa em lei, no Brasil, de que mulheres façam " topless ". Existem punições para o ato obsceno , mas a lei não diz o que é obsceno. Mas existem punições para o comércio informal, sem qualquer registro. Em Florianópolis, anualmente é publicado edital para que as pessoas se registrem para fazer comércio ambulante nas praias. Este edital é mencionado na PORTARIA Nº_001/PMF/SMDU/SESP/2009 – DISCIPLINA O COMÉRCIO AMBULANTE NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO PARA A TEMPORADA 2009/2010. Mas se vê muita gente vendendo mercadorias nas praias, fazendo cara de susto, temendo que apareça o primeiro fiscal. Mas todo mundo compra de todo mundo e nunca soube de um veranista que saiu correndo para chamar um fiscal ou um polícia, para prender o ambulante com aparência de clandestino. Ou seja: a norma existe, é clara, mas há transgressores. É o contrário do que acontece com o "topless": não há lei que claramente o proíba, mas não há trans...

Dia 21 de setembro é o fim do nosso inverno e o fim do verão no hemisfério norte. Em muitas praias da Europa o topless é prática normal, que nem abala as pessoas. Em Marbella (sul da Espanha) por exemplo, mulheres fazem top less na areia da praia e ninguém se importa. Na piscina do hotel, a mesma coisa. Lá há também os contrastes: na mesma piscina vi mulheres fazendo top less e outra (bastante jovem) totalmente vestida, só expondo o rosto, as mãos e os pés (tudo me fazia crer que era muçulmana mas, como não lhe perguntei sobre a religião, fica a dúvida). Não consigo, porém, ter certeza se o top less na Europa é tão natural quanto parece, pois nestes albuns públicos que existem na internet, poucas mulheres que fazem top less nas praias se deixam fotografar em total exposição e colocam estas fotos na rede mundial. Nos albuns públicos da internet, como há fotos de mulheres fazendo top less mas cobrindo o corpo com as mãos, fica a impressão de que mantêm a ideia de que, na nudez, ainda qu...