Religião e Estado 4 (no L. 4 das Ordenações Filip.)
O que é o Direito Canônico (II) Até o século XII, havia… “ numerosas coletâneas das leis eclesiásticas, quase sempre compiladas por iniciativa particular ”. (...) N a metade do século XII, o acervo de coleções e normas, não raro contrárias entre si, novamente por iniciativa particular, foi organizado pelo monge Graciano , com o objetivo de estabelecer a concordância das leis e coleções. Essa concordância, denominada ulteriormente Decretum Gratiani , constituiu a primeira parte da grande coletânea de leis da Igreja que (...) foi chamada “ Corpus Juris Canonic i ”. (...) A tal Corpus do direito da Igreja Latina corresponde , de algum modo, o Syntagma Canonum ou Corpus Canonum Orientale da Igreja grega . As leis posteriores, principalmente as do tempo da reforma católica, dadas pelo Concílio de Trento e promulgadas posteriormente por vários Dicastérios da Cúria Romana, nunca foram reunidas numa coletânea única. Esse o motivo que, com o correr dos temp...