Direito Brasocêntrico

É preciso pensar, meditar, trabalhar seriamente para melhorarmos as nossas instituições e Estado, e ter bem presentes as palavras de M. Pórcio Catão no Senado Romano, Vigilando, agendo, bene consulendo prospera omnia cedunt: ubi secordiae te atque ignaviae tradideris, nequidquam Deos implores, irati infestique sunt . (Pela vigilância, pela ação, pelas sábias decisões é que acontece todo o sucesso; quando nos entregamos à preguiça e à indolência, em vão imploramos os deuses; eles ficam irritados e hostis. Salústio, Catilina , LII, 29). Do livro Visconde do Uruguai / organização e introdução de José Murilo de Carvalho. São Paulo: Ed.34, 2002. 640 p. (Coleção Formadores do Brasil) - ISBN 85-7326-237-0, pp. 75-76.

Temos, entre nós, alguns hábitos que hierarquizam o trabalho, dividindo-o em trabalhos grandiosos ou humildes. No Brasil, evitamos a palavra empregado, preferindo “funcionário”, “colaborador”, “associado” e outras que evitem lembrar a situação de alguém mandando e alguém obedecendo. No serviço público, se faz referência a “ordens” sob o nome de “pedidos”: “O Dr. Fulano pediu para eu para fazer tal coisa”, quando, na verdade, o Dr. Fulano tinha mandado o Beltrano fazer tal coisa. Em Portugal, a palavra “moço” é pejorativa. É que um dos sentidos da palavra “moço”, no Dicionário Aurélio, é “criado, serviçal.” Como para nós, brasileiros, a palavra "moço" é neutra, passamos por algumas situações embaraçosas entre os lusitanos quando, por força do hábito, chamamos - lá em Portugal - alguém, usando a palavra "moço". Mas temos raízes históricas para tais hábitos. No século XVIII havia trabalhos considerados vis. Uma menção a alguns destes trabalhos está nas Constituições P...

O nosso Código Penal prevê alguns comportamentos como danosos ao trabalho: o art. 203 dá como crime a frustração, mediante fraude ou violência, de direito assegurado pela legislação do trabalho. O art. 297, parágrafos 3º e 4º considera crime a falta de registro de empregado e práticas assemelhadas e o 337-A pune a falta de recolhimento ao INSS das contribuições sociais descontadas dos empregados. Tais crimes existem, porque são comuns tais práticas. Já denunciei empresários por todos estes crimes. A dificuldade é que, volta e meia, se gasta tempo discutindo a competência da Justiça Federal para processar tais crimes. Mas, se hoje temos a fraude a direitos trabalhistas, no tempo da escravidão, tivemos a fraude a direitos dos escravos. Das Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, de 1707, constava o seguinte: 377...mandamos a todos os nossos súbditos que se abstenham nos Domingos e dias Santos de guarda de todo o trabalho, obras servis e mecânicas (...). 378. E porque o mais not...

Em Max WEBER ( A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo . Trad. M. Irene de Q. F. Szmrecsányi e Tamás J.M.K. Szmrecsányi, Livraria Pioneira Editora, SP., 4 ed., 1985, pp. 128-129) se vê que, para a religião protestante, o trabalho é um meio excelente, quando não único, de atingir a certeza da graça. E, para calvinistas e batistas, o trabalho e a industriosidade são um dever para com Deus. Na Encíclica Laborem exercens , de 1981, o Papa João Paulo II, em vários momentos, vê o trabalho como forma do homem de ganhar o pão com o suor do próprio rosto. Mesmo reconhecendo que o trabalho é um bem e que, pelo trabalho, o homem se assemelha a Deus na obra da Criação, ainda assim, o Papa João Paulo II associava o trabalho à fadiga. E, num trecho da Encíclica Laborem exercens lembra que o Livro do Gênesis contrapõe à benção original do trabalho, a "maldição" que o "pecado" trouxe consigo: " Maldita seja a terra por tua causa! Com trabalho penoso tirarás dela o a...

Para os protestantes, trabalho e a industriosidade são um dever para com Deus Max WEBER, na obra A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo (Trad. M. Irene de Q. F. Szmrecsányi e Tamás J.M.K. Szmrecsányi, Livraria Pioneira Editora, SP., 4 ed., 1985, pp. 128-12) afirma que a ascese protestante aprofundou até o máximo o ponto de vista de que o trabalho consciente, mesmo por baixos salários, da parte daqueles a quem a vida não oferece outras oportunidades, é algo de sumamente agradável a Deus . Mas, ainda segundo WEBER, o aprofundamento de tal ponto de vista ocorreu porque a ascese protestante produziu uma norma, que sozinha, bastou para tornar eficiente este ponto de vista: a da sua sanção psicológica através da concepção do trabalho como vocação, como meio excelente, quando não único, de atingir a certeza da graça. Por outro lado, ela legalizou a exploração dessa específica vontade de trabalhar, com o que também interpretava como vocação a atividade do empresário. Não é difíci...