Direito Brasocêntrico

Ouro Preto, 1999

As duas fotos são da praça central de Outro Preto, antiga Vila Rica. Nas duas se vê a estátua de Tiradentes, no meio da praça. Na maior se vê, ao fundo, o prédio do Museu da Inconfidência. Abaixo, Certidão do Enforcamento de Tiradentes (o texto está no livro Tiradentes: a áspera estrada para a liberdade - TORRES, Luiz Wanderley., 3. ed. - São Paulo, Ateniense, 1991, p. 424): CERTIDÃO DO ENFORCAMENTO 21-4-1792 "FRANCISCO LUIS ALVARES DA ROCHA, Desembargador dos Agravos da Relação desta Cidade, e Escrivão da Comissão ex-pedida contra os Réus da Conjuração, formada em Minas Gerais CERTIFICO que o Réu Joaquim José da Silva Xavier foi levado ao lugar da forca levantada no Campo de São Domingos, e nela padeceu morte natural, e lhe foi cortada a cabeça, e o corpo dividido em quatro quartos; e de como assim passou na verdade lavrei a presente certidão, e dou minha fé. Rio de Janeiro vinte e um de Abril de mil setecentos e noventa e dois. Francisco Luis Alvares da Rocha (Autos de Devas...

A foto acima, de 1999, é da cidade de Ouro Preto (antiga Vila Rica), Minas Gerais, Brasil. Abaixo, Mandado de Enforcamento de Tiradentes (o texto está no livro Tiradentes : a áspera estrada para a liberdade - TORRES, Luiz Wanderley., 3. ed. - São Paulo, Ateniense, 1991): MANDADO DE ENFORCAMENTO 21-4-1792 Justiça que a Rainha Nossa Senhora manda fazer a este infame Réu Joaquim José da Silva Xavier pelo horroroso crime de rebelíão e alta traição de que se constituiu chefe, e cabeça na Capitania de Minas Gerais, com a mais escandalosa temeridade contra a Real Soberania, e Suprema autoridade da mesma Senhora que Deus guarde. MANDA que com baraço e pregão seja levado pelas ruas publicas desta Cidade ao lugar da forca, e nela morra morte natural para sempre e que separada a cabeça do corpo seja levada a Vila Rica, donde será conservada em poste alto junto ao lugar da sua habitação, até que o tempo a consuma; que seu corpo seja dividido em quartos, e pregados em iguais postes pela estrada ...

Acima, estátua de TIRADENTES na cidade de Ouro preto, antiga Vila Rica, Minas Gerais, Brasil. Abaixo, final da Sentença que condenou Tiradentes à força (o texto completo da Sentença está no livro Tiradentes: a áspera estrada para a liberdade - TORRES, Luiz Wanderley., 3. ed. - São Paulo, Ateniense, 1991): Sentença prolatada em 18 de abril de 1792: PORTANTO, condenam ao Réu Joaquim José da Silva Xavier, por alcunha o Tiradentes, Alferes que foi da tropa paga da Capitania de Minas, a que, com baraço e pregão, seja conduzido pelas ruas públicas ao lugar da forca e nela morra morte natural para sempre, e que depois de morto lhe seja cortada a cabeça e levada a Vila Rica onde, em o lugar mais público dela, será pregada em um poste alto, até que o tempo a consuma e o seu corpo será dividido em quatro quartos e pregados em postes, pelo caminho de Minas no sitio da Varginha e das Cebolas aonde o Réu teve as suas infames práticas, e os mais nos sítios de maiores povoações, até que o tempo ta...

Abaixo, parte inicial da Sentença que condenou Tiradentes à forca (o texto completo da Sentença está no Livro acima: TORRES, Luiz Wanderley. Tiradentes: a áspera estrada para a liberdade , 3. ed. - São Paulo, Ateniense, 1991): Sentença prolatada em 18 de abril de 1792: “(...) Mostra-se que na Capitania de Minas alguns Vassalos da dita Senhora ( a rainha Dona Maria I) , animados do espírito de pérfida ambição, formaram um infame plano, para se subtraírem da sujeição e obediência devida à mesma Senhora; pretendendo desmembrar, e separar do Estado aquela Capitania, para formarem uma república independente, por meio de uma formal rebelião, da qual se erigiram em chefes e cabeças seduzindo a uns para ajudarem e concorrerem para aquela pérfida ação e comunicando a outros os seus atrozes e abomináveis intentos (...) Pelo que não só os chefes cabeças da Conjuração, e os ajudadores da rebelião, se constituíram Réus do crime de Lesa Majestade da primeira cabeça , mas também os sabedores e conse...