Direito Brasocêntrico

     O livro 4 das Ordenações Filipinas distinguia escravo de criado. O escravo era propriedade do senhor, vivia junto de seu senhor, recebendo comida e tendo onde dormir, não era remunerado e não tinha liberdade de se desvincular do senhor, exceto se comprasse sua alforria. O criado não era propriedade do amo, era remunerado, podia ou não viver junto com seu amo, receber comida e ter onde dormir e podia se desvincular de seu amo quando lhe aprouvesse.      A primeira menção a criado no livro 4 diz respeito a somas de dinheiro que os criados na Corte recebiam dos Reis quando se casavam. E também define “desembargo”, que deu origem à palavra “Desembargador”. A nota é a seguinte: “ Desembargos nossos . Segundo Silva no com ., pela expressão desembargos entendem-se ordens de pagamento . Vide também Arouca na l. Princeps 31 n. 17, e Sousa de Macedo - Dec . 94 n. 2. Por desembargos entendiam alguns, os diplomas ou títulos especiais, ou graças nos quais os Re...

            O livro 4 das Ordenações Filipinas (íntegra aqui ) e as notas de rodapé de Cândido Mendes de Almeida contêm muitas normas sobre escravidão. É imprudente aqui dizer que ali está toda a legislação a respeito, mas é razoável estimar que ali esteja boa parte do que vigorou até 13 de maio de 1888. Trata-se de tema por si só doloroso, mas que se mostra também cruel se o estudarmos no Direito do tempo em que a servidão era lícita no Brasil, pois ali temos normas obrigatórias e soluções que deviam ser impostas coercitivamente quando fosse pedida a tutela jurisdicional.            Vejamos a seguir o que há no livro 4 das Ordenações Filipinas e em suas notas de rodapé sobre escravidão.           Antes, porém, algumas informações gerais.      Conforme menciono em meu livro Direito Administrativo para Concurso de Juiz do Trabalho (EDIPRO, 2011, p. 225) , a palavra “escravo...