Leis da Roma Antiga
A primeira lei romana foi a Lei das XII Tábuas. Elas datam de 451 a.C.: Tábua Primeira 1. Se alguém é chamado a Juízo, compareça. 2. Se não comparece, aquele que o citou tome testemunhas e o prenda; Tábua segunda 3. Se alguém comete furto à noite e é morto em flagrante, o que matou não será punido; 4. Se o furto ocorre durante o dia e o ladrão é flagrado, que seja fustigado e entregue como escravo à vítima. Se é escravo, que seja fustigado e precipitado do alto da rocha Tarpéia. Tábua Sétima 17. Se alguém matou um homem e empregou feitiçaria e veneno, que seja sacrificado com o último suplício. 18. Se alguém matou o pai ou a mãe, que se lhe envolva a cabeça, e seja colocado em um saco costurado e lançado ao rio. O CORPO DE DIREITO CIVIL DOS ROMANOS O Corpo de Direito Civil Romano ( Corpus juris civilis ) é um apanhado de tudo que se produziu no Direito Romano até o ano de 533 d.C. Ele é formado por um Código, com a legislação vigente; o Digesto ou Pandectas, que eram as respostas dos p...