Alforria e Gratidão do Alforriado (Livro 4 das Ord. Filipinas)
“ Alforria . Esta palavra vem do Árabe al-horria , significa a liberdade do cativeiro, concedida ao escravo. No sentido figurado significa o estar livre de qualquer encargo ou opressão .” A palavra “manumissão” tem origem latina e é sinônimo de alforria . A alforria, no tempo em que fazia parte da ordem jurídica luso-brasileiro, era - como outras matérias - objeto de discussões e interpretações. É o que vemos nos comentários (notas de rodapé) ao Livro 4 das Ordenações Filipinas . “ Como a alforria gratuita tem analogia com a doação, considerada esta como ato unilateral antes de aceita pelo donatário, e como ato bilateral depois de aceita; segue-se que as cartas de alforria que por falecimento do Senhor são achadas entre os seus papéis, sem que delas tivessem conhecimento os escravos libertados, não produzem seus efeitos legais senão depois do falecimento. Os filhos pois de uma escrava libert...