Direito Brasocêntrico

     O livro 4 das Ordenações Filipinas distinguia escravo de criado. O escravo era propriedade do senhor, vivia junto de seu senhor, recebendo comida e tendo onde dormir, não era remunerado e não tinha liberdade de se desvincular do senhor, exceto se comprasse sua alforria. O criado não era propriedade do amo, era remunerado, podia ou não viver junto com seu amo, receber comida e ter onde dormir e podia se desvincular de seu amo quando lhe aprouvesse.      A primeira menção a criado no livro 4 diz respeito a somas de dinheiro que os criados na Corte recebiam dos Reis quando se casavam. E também define “desembargo”, que deu origem à palavra “Desembargador”. A nota é a seguinte: “ Desembargos nossos . Segundo Silva no com ., pela expressão desembargos entendem-se ordens de pagamento . Vide também Arouca na l. Princeps 31 n. 17, e Sousa de Macedo - Dec . 94 n. 2. Por desembargos entendiam alguns, os diplomas ou títulos especiais, ou graças nos quais os Re...

Ordenações Filipinas, Título LVIII Dos Corregedores das Comarcas No tempo da Colônia, os Corregedores das Comarcas eram representantes do rei. Mas o espírito e as práticas das correições não eram diferentes do que hoje se faz. Quando o Corregedor chegasse nos lugares onde faria correição, mandaria que os Juízes e Tabeliães lhes mostrassem as inquirições devassas que estivessem em andamento. Inquirições devassas era o nome do que hoje chamamos Inquérito Policial. “ E se alguns dos contidos nessas forem livres pelos Juízes do lugar, saberá como os desembargaram .” (= e se os indiciados estivessem soltos, o Corregedor tinha que verificar como foi o despacho que lhes deu a liberdade; desembargo é sinônimo de despacho; desembargador quer dizer despachador). “ E se achar que o livramento foi por conluio, ou falsa prova, fá-lo-á emendar, em maneira que se faça logo direito, e não pereça a Justiça. E achando que os Juízes, ou outros alguns são culpados desse conluio, por a sentença ser dada p...