Direito Brasocêntrico

Seu Eugênio era um sub-mestre de obras. Não podia ser mestre, pois sua empreiteira falira e ele tinha que subempreitar. Tinha seus empregados, mas ficava oculto (do fisco, dos credores, enfim, de alguém que ele queria enganar). Era contratado informalmente e contratava informalmente, alimentando esta praga nacional, que virou crime no ano 2000, mas que está "custando a pegar" no judiciário (artigos 297, §§ 3º e 4º 337-A do Código Penal: para o 297, §§ 3º e 4º, diz-se, volta e meia, que a Justiça Federal é incompetente - o STJ ora diz que é , ora diz que não é ); o 337-A fica pendurado ora na insignificância: se é menos de 10 mil reais (ACR 2008.71.07.001289-4), não vai para frente , ora na necessidade de esgotamento da via administrativa). Um dia, perguntei ao Seu Eugênio porque havia pás retas, com uma pequena plataforma para apoiar o pé e pás curvas, sem a tal plataforma. Seu Eugênio não sabia a resposta (e olha que era Mestre de Obras em construção civil) e disse que a pá...

A melhor maneira de se garantir que uma reclamação ou um requerimento tenha andamento, numa empresa ou numa repartição pública, é levá-lo por escrito. E não só isso: levar em duas vias, pedindo que seja dado o recibo na outra. Isto vale para qualquer situação em que se vá pleitear alguma coisa: seja numa empresa, seja num SAC, seja num órgão público, o ideal é pedir por escrito e trazer recibo em cópia. Se não quiserem receber, mande pelo correio, por AR, mas sempre por escrito. Muito cuidado com quem se recusa a dar comprovante de recebimento: seja comprovante de recebimento de um documento e, principalmente, de dinheiro. Quem diz que não precisa dar comprovante ou se recusa a dar comprovante de recebimento é um trapaceiro: ou ele já está executando uma trapaça ou vai executar alguma. Ou não vai cuidar do recebeu e poderá perdê-lo. Muito cuidado, portanto, com quem não quer dar recibo! Já vivi situações em que empresas, via teleatendimento, procuravam me enrolar. Mandei carta escrita,...