Direito Brasocêntrico

O chamado Código de Hamurabi, rei babilônico que reinou de 1728-1686 a.C., é posterior às leis de Eshnunna, mas é uma das normas de direito escrito mais antigas que se conhece. O Código está escrito numa pedra, a qual se encontra no Museu do Louvre, em Paris (foto acima). Algumas Das normas deste Código de Hamurabi: § 1 – Se um awilum acusou (outro) awilum e lançou sobre ele (suspeita de) morte mas não pôde comprovar: o seu acusador será morto. § 8 - Se um awilum roubou um boi ou uma ovelha ou um asno ou um porco ou uma barca: se é de um deus ou do palácio, deve-rá pagar até trinta vezes mais; se é de um muskenum restituirá até dez vezes mais. Se o ladrão não tem com que restituir, será morto. § 22 – Se um awilum cometeu um assalto e foi preso: esse awi-lum será morto. § 27 – Se um awilum estendeu o dedo contra uma entum ou con-tra a esposa de um (outro) awilum e não comprovou: arrastarão esse awilum diante dos juízes e raspar-lhe-ão a metade de sua (cabeça). § 154 – Se um awilum teve...