Direito Brasocêntrico

  África Central e Oriental 4  -  Sobre os juramentos da Angola do Século XVII , CADORNEGA informa que se chamavam Bulungos [1] . Eram aplicados por “adivinhos” ou “feiticeiros”. Ao falar da vila em que estava a rainha N’zinga M’bandi (Rainha Ginga), CADORNEGA diz que ela tinha as casas dos feiticeiros e adivinhadores no melhor lugar da praça. CADORNEGA informa também que os médicos e cirurgiões nativos eram chamados de Gangas e os padres católicos eram chamados de ganga Amiça . Em outro ponto do livro, CADORNEGA dá notícia de gangas que prediziam o futuro. (...) … no melhor lugar da Praça as casas de seus feiticeiros e adivinhadores, que em estas ocasiões, e em outras muitas foram falsas suas adivinhações, as quais estavam cheias de mil imundícies, e boxinifadas ( DELGADO , no glossário, pp. 601/334pdf ed1940 - BOXINIFADA-É moxifinada; vede esta palavra; MOXIFINADA — mistura de vários ingredientes, comidas, bebidas. S. o a. é — pequenos objetos, alguns imundos, de q...

  A Lei das Sete Partidas 7.1 Já publiquei os pontos das Primeira , Segunda , Terceira , Quarta, Quinta e Sexta Partidas que tratam de religião. Agora vejamos os pontos das  Sétima Partida que tratam de religião. A SÉTIMA PARTIDA trata de crimes e penas, bem como do processo criminal. A lei XVII do título XI estabelece as penas que prelados , maiorais de alguma igreja ou monastério, ou lugar religioso, ou mestre de alguma ordem, ou algum cabido sofreriam se invadissem alguma propriedade. O título XXIII inicia estabelecendo as penas dos agoureiros, sortistas , adivinhos e feiticeiros . A lei primeira deste título diz que adivinhação significa querer tomar o poder de Deus para saber as coisas que estão por vir. A adivinhação podia ser pela arte da astronomia, que é uma das sete artes liberais , que era lícita se usada pelos sábios. A outra maneira de adivinhação era pelos agoureiros, sortistas e feiticeiros, que se baseavam em aves, espirros, palavras a que ...

  A Lei das Sete Partidas 6 Já publiquei os pontos das Primeira , Segunda , Terceira , Quarta e Quinta Partidas que tratam de religião. Agora vejamos os pontos das  Sexta Partida que tratam de religião. A SEXTA PARTIDA trata dos temas relativos a testamentos, heranças, órfãos e guarda (= tutela). No título primeiro consta o conceito e etimologia de testamento : "Testatio e mens são duas palavras de latim, que querem tanto dizer em romance como testemunho da vontade do homem. E destas palavras foi tomado o nome do testamento." A lei dezessete do título primeiro dispõe sobre os testamentos daqueles que entram em ordens religiosas. As leis trinta e um e trinta e dois do título segundo tratam dos bens deixados por peregrinos e romeiros . A lei quarta do título sete dispõe que o pai pode deserdar o filho que for feiticeiro ou encantador (note-se que consta a palavra “fechizero” em norma anterior à chegada dos portugueses na África). E a deserdação pode ocorrer se o herdeiro...