Direito Brasocêntrico

  A Lei das Sete Partidas 4.3. Córdoba   Seguimos vendo a 3ª partida, que trata do processo e da justiça. O tema desta postagem são os juramentos processuais . Já vimos a fórmula do juramento dos cristãos e dos judeus . Agora vamos ver a fórmula de juramento judicial dos mouros .     A lei XXI regulava o juramento dos Mouros .      Na Lei consta que mouros dão seu juramento apartado, como devem fazer neste guia. Deve ir também o que há de jurar, como também o que há de receber o juramento na porta de uma Mesquita se lá houver e se não, no lugar que lhe mandar o julgador. E o mouro que houver de jurar deve estar em pé e ficar de frente e levantar sua mão para o que chamam de meio-dia a que chamam eles Alquibla . E aquele que houver de tomar o juramento deve dizer estas palavras: juras me tu Fulano mouro por aquele Deus que não há outro senão aquele que é demandador, conhecedor, destruidor e alcançador de todas as coisas e criou...

  A Lei das Sete Partidas 4.2 Antiga Sinagoga em Toledo Seguimos vendo a TERCEIRA PARTIDA, que trata do processo e da justiça. O tema desta postagem são os juramentos processuais . Já vimos a fórmula do juramento dos cristãos . Agora vamos ver a fórmula de juramento judicial dos judeus . Pela lei XX os judeus deviam jurar nas sinagogas com as mãos sobre o Torah , pronunciando também palavras previstas na lei: jurar pelo Deus que é poderoso sobre todos e que criou o céu e a terra e todas as outras coisas e que disse não jures pelo meu nome em vão. E por aquele Deus que fez Adão o primeiro homem que ele pôs no paraíso e Ele mandou que não comesse daquela fruta que Ele vedou e porque (Adão) comeu dela expulsou do paraíso. E por aquele Deus que recebeu o sacrifício de Abel e amaldiçoou Caim.  E falou a Noé na arca no tempo do dilúvio e a sua mulher e a seus filhos com suas mulheres e todas as coisas boas que aí meteu para que povoassem a terra depois. E por aqueles que fa...

  A Lei das Sete Partidas 3 Na postagem anterior, vimos que a Primeira Partida normatiza as práticas religiosas no Reino de Castela no século XIII . Nesta postagem, relatarei o que extraí de temas religiosos na Segunda Partida . No início da SEGUNDA PARTIDA consta que “a fé católica de nosso senhor Jesus Cristo foi tratada na primeira partida" (LIVRO II título I). Esta segunda partida trata do rei e dos grandes senhores da terra, ou seja, os nobres. A lei VII do Título V diz quais virtudes deve ter o Rei para ganhar o amor de Deus . A lei terceira do título IX diz qual deve ser o capelão do rei .  O título titulo XII inicia dizendo que o povo deve amar e temer a Deus e ao Rei. A lei primeira diz que o rei e o povo devem conhecer naturalmente a Deus. A lei segunda diz como deve o povo conhecer a Deus por crença de lei. A lei terceira diz por que razões deve o povo ter fé em Deus. A lei IV diz por que razões deve o povo ter esperança em Deus . As leis VI, VI e VII ...

  A Lei das Sete Partidas 2.2. Santiago de Compostela Cebrero Na postagem anterior, tratei de parte da Primeira das Sete Partidas . Prossigo tratando ainda desta Primeira das Sete Partidas . Além de regular os votos sacerdotais, a Lei das Sete Partidas também tratava das excomunhões e suspensões (Título IX). Consta ali que Roma é um lugar de absolvição, porque ali foi martirizado São Pedro (Título IX, Lei IV). Também se regulava a construção de igrejas (Título X). O título XIII regulamenta as sepulturas, que devem ficar perto das igrejas (Título XIII, Lei II). Também se regula o direito de enterrar os mortos (Lei III). Não tinham direito de enterrar seus mortos perto das igrejas os judeus, os mouros, os hereges, os que “não seguiam a nossa lei” e os excomungados (Título XIII, Lei VIII). O título XIV regula a disposição dos bens da igreja, em especial sua alienação. Em seguida, há várias disposições sobre simonia , que é o comércio de coisas sagradas (Título XVIII). No Tít...

A Lei das Sete Partidas 2.1 As menções feitas à Lei das Sete Partidas , nas próximas postagens, foram extraídas de uma edição fac-similiar de um incunábulo impresso em 1491, em Sevilha (pelos impressores Meynardo Ungut Alamano e Lançalao Polo ). E a edição fac-similiar é o exemplar nº 1248, da Editorial Lex Nova S.A., Valladolid , 1988. As páginas da edição de 1491 não são numeradas, razão pela qual só foi possível indicar a localização no texto pelos livros, títulos e leis. Comecemos, pois, a ver a regulamentação da religião feita pela legislação secular na antiga lei castelhana. A PRIMEIRA das sete Partidas trata "de todas as coisas que pertencem à fé católica, que faz ao homem conhecer a Deus por crença". O  nome “Partida” também significa livro, razão pela qual “Partida” e “livro” têm o mesmo significado. Pois bem, a temática religiosa do código das sete Partidas é bastante extensa. O primeiro título discorre sobre leis e traz um conceito interessante. A le...