Direito Brasocêntrico

DIREITO E ESTADO ENTRE OS CENTRO-AFRICANOS 16 SOUZA (1) aponta a eleição do Rei Congo (ou congada) como um dos resquícios do passado dos escravos no Brasil. A festa se realizava em diversas cidades brasileiras e constava da eleição de um rei, uma rainha e a corte, ou só o rei e a sua corte. A congada, registre-se, é, no Brasil, uma festa tipicamente negra. Os escravos e os libertos (forros) se organizavam numa irmandade católica, no Brasil, a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário. Sobre esta irmandade, além da obra de SOUZA, tive informações sobre a que existia na hoje Florianópolis, então Desterro, no Século XIX, nos seguintes trabalhos: MORTARI, Cláudia. Os Homens Pretos do Desterro – Um estudo sobre a irmandade de Nossa Senhora do Rosário (1841-1860) . Dissertação apresentada ao CPGH da PUC-RS, 2000; MORTARI, Cláudia. A Irmandade de Nossa Senhora do Desterro e São Benedito dos Homens Pretos: um espaço de controle ou um território negro de resistência? (1840-1850) . UFSC/Centro de F...

DIREITO E ESTADO ENTRE OS CENTRO-AFRICANOS 15 O quilombo (famoso no Brasil como local em que se juntavam escravos fugitivos) não era, também entre os africanos, um conglomerado de membros de um povo ou nação: apesar de não ser abrigo de escravos fugitivos, era uma comunidade guerreira, sem laços de parentesco. O quilombo, na África, era um sistema militar de iniciação; a entrada para o quilombo significava o fim dos vínculos de linhagem, passando as crianças a serem educadas pela comunidade (quando não eram assassinadas ou abortadas). Os Mbangala criaram os ritos e leis (quigila/kijila) dos quilombos (1). Entre os ritos estava o canibalismo (2), abstinência de carnes de porco, de elefante e de serpente. O sacrifício de crianças, já narrado em outra postagem – extraído da obra de SILVA, Alberto da Costa e. A Manilha e o Libambo . Rio de Janeiro, Ed. Nova Frantei-ra/Fundação Biblioteca Nacional, 2002 – é também narrado por PARREIRA: Um dos rituais do quilombo, obrigava ao sacrifício de ...

DIREITO E ESTADO ENTRE OS CENTRO-AFRICANOS 14 No que hoje é Moçambique, havia o reino Monomotapa, organizado segundo o modelo habitual de monarquia africana, cuja fundação se deu no século XV. A integridade física do rei era condição de prosperidade do país, havendo, pois, o regicídio sagrado (1). Já em Nsanje, que é uma região africana fronteiriça com Moçambique, existiu Mbona, um célebre fazedor de chuva, que passou a ser cultuado. Acredita-se que o médium do grupo encarna o próprio Mbona, cujas ordens podem deitar por terra quaisquer decisões dos chefes responsáveis (2). Em Moçambique havia também o império marave, em que predominava a etnia Njanja, que se expandiu nos fins do século XVI e começo do século XVII. Os chefes detinham o uso exclusivo de certas peles e recebiam um imposto chamado cha moto (pelo fogo). Os povos Njanja e Yao se subdividiram em pequenos estados nos fins do século XIX. Um destes era o Estado chefiado por Mataka, apoiado por vários chefes membros de clã ou ...

DIREITO E ESTADO ENTRE OS CENTRO-AFRICANOS 13 Em 1601, os portugueses que traficavam escravos, viram a paliçada imbangala. Era muito grande e tinha doze portas, uma para grupo de guerreiros (calculados em 12 mil). Foi visto também um régulo de cabelo comprido e enfeitado de conchas. Usava ele, a envolver a parte inferior do corpo, um pano de ráfia. Trazia colares de búzios e, ao redor da cintura, contas de ovos de avestruz. Peito e costas, pintados de vermelho e branco, cobriam-se de escarificações, untadas de gordura humana. E no nariz e nas orelhas exibia batoques de cobre. (...) Os imbangalas necessitavam de escravos jovens para renovar e ampliar os quilombos. Neles só inseriam, entretanto, os meninos não circuncidados, isto é, que não haviam sido submetidos aos ritos de passagem que os tornavam membros adultos de uma linhagem, aptos ao casamento e à procriação. Esses guris eram submetidos a curtas mas duríssimas cerimônias iniciatórias, durante as quais se lhes extraíam os incisi...

DIREITO E ESTADO ENTRE OS CENTRO-AFRICANOS 12 Os portugueses chamavam os imbanglas (ou bângalas) de jagas . Os imbangalas teriam se originado de mudanças no centro do continente africano, no Chaba ou Catanga, entre os lubas e lundas . Os lundas não se conformaram com a adoção da estrutura política dos lubas, e se afastaram sob a liderança de um ou mais quingúri. Dos "quinguris" (...) conta-se tudo com o mais sanguinário exagero. Que eram ferozes como leões – "nguri" quer dizer "leão". Que retiravam sua força de multiplicados sacrifícios humanos e da antropofagia. Que, para se sentarem ou levantarem, apoiavam-se em dois punhais, que cravavam nas costas de escravos agachados. A passagem do quingúri para o imbangala é contada de forma muito interessante por SILVA. Desmanchou-se o tecido político e o parantesco. As mães foram proibidas de ter filhos. Sem maternidade, deixava de haver parentes, passando a renovação do grupo a ser garantida por crianças adotadas...

DIREITO E ESTADO ENTRE OS CENTRO-AFRICANOS 11 Segundo SILVA, o que é hoje Angola era um reino andongo, sendo estes um subgrupo dos ambundos. O título do soberano deste reino era Angola a quiluange ou Angola a kiluange . E o nome do reino era Dongo ou Andongo, ou Ndongo. Em 1556 o Manicongo – do qual o Angola a quiluange era vassalo – não suportou mais o que entendia ser abusos do soberano do Dongo, de modo que houve guerra entre Congo e Dongo. Os portugueses lutaram dos dois lados e, numa batalha às margens do Rio Dande, o exército do manicongo foi derrotado. O interesse dos portugueses em ter relações com o reino do Angola a quiluange era chegar por terra até Mo-çambique e, portanto, às minas do Monotapa. Assim foi criada, em 1571, a Capitania e Governança de Angola, calcada no sistema das capitanias hereditárias adotado no Brasil . O angola nunca tinha certeza de com quem podia contar. Nem todos os chefes lhe mandavam a tempo as tropas que requisitava. Não possuindo exército per...

RAÍZES JURÍDICO-POLÍTICAS CENTRO-AFRICANAS 10 No Ndongo chamava a atenção do Padre Garcia Simões, em 1575, a submissão do povo do Ndongo ao Ngola, bem como a rigidez das leis (havia pena de morte para adultério e roubo) (1). Outros poderosos, no Ndongo, eram os macotas e os sobas (2). Obedecia-se por amor ou por temor. Os morindas eram os livres; os quisicos, os escravos. Não era permitido, entre os Mbundo, que mulheres fossem rainhas (apesar Nzinga Mbandi o ter sido), nem filhos de escravos ascenderem à realeza (mas Nzinga era filha de escravos - para alguns autores). Havia também leis regulando as relações de vassalagem com os Ngolas (3). No século XVIII, a demanda do tráfico de escravos fez com que se tornasse fácil reduzir alguém à servidão: pela lei quituxe, esbarrar ou pisar no pé de alguém tinha como pena a escravidão (4). Havia outros costumes dignos de nota: a rainha (Ngola) Jinga (Nzinga Mbandi) sacrificava, sempre no mês de março, a golpes de enxada, um homem e uma mulher,...

RAÍZES JURÍDICO-POLÍTICAS CENTRO-AFRICANAS 9 O reino do Ndongo fora vassalo do Congo, apesar de também haver informação de que, no século XVII, o Ndongo ser um estado independente e poderoso (1). O Ndongo e Matamba ficavam ao sul e sudeste do Congo e neles habitavam ambundos (2) e jagas , os quais pagavam tributos ao rei congolês e reconheciam sua soberania, mesmo que formalmente (3). No século XVII, Portugal enfrentou resistência liderada por Nzinga Mbandi, então rainha ou Ngola (4) do Ndongo. O nome Angola se devia ao fato de que o soberano do reino de Ndongo tinha o título de Ngola. O Ngola possuía centenas de mulheres e o matrimônio mais comum na África pré-colonial subsaariana era a poliginia (5). Os ngola eram considerados sagrados, com poderes sobre a chuva, estando-lhes outorgada a função de lançarem as primeiras sementes na terra (6). Na foto acima, tirada em 1995, apresentação folclórica na Bahia. Notas: 1 - PANTOJA, Selma. NZINGA MBANDI – MULHER, GUERRA E ESCRAVIDÃO. Brasíl...

RAÍZES JURÍDICO-POLÍTICAS CENTRO-AFRICANAS 8 Os jagas invadiram o Congo por volta de 1568. Destes jagas se diz muita coisa: uma horda feroz, nômade, antropófaga, destruidora, que vivia da guerra e do saque , como relatou Filipo Pigafetta citado por SILVA. Mas, pondera o mesmo SILVA, talvez os próprios jagas difundissem uma imagem cruel de si mesmos, que não correspondesse à realidade (como faziam os manes da Serra Leoa, os galas da Etiópia e os zimbas de Moçambique). É possível que a organização social dos jagas tenha surgido das sociedades secretas de caçadores ou dos acampamentos de iniciação de jovens, entre camaradas que se sentiam mais ligados uns aos outros por aqueles ritos, e pelos juramentos de sangue que então faziam, do que às respectivas estirpes... “ Jaga", em quicongo antigo, significava o "outro", o "estrangeiro", o "bárbaro" e, mais tarde, já no século XVII, também "bandido". Os jagas podem se ter formado para escapar de razi...

Segundo SILVA, As estruturas políticas do Congo assentavam-se num delicado equilíbrio de forças, no qual o rei tinha o poder vigiado pelos grandes da terra, os muxicongos ou muissicongos , uma aristocracia dentro da aristocracia, formada pelas 12 candas da região central do reino, onde ficava Banza Congo. Era nessa elite da elite que se elegia o manicongo, podendo qualquer muissicongo ser o escolhido, desde que descendente de rei, de preferência por uma de suas filhas. Como o manicongo tinha muitas mulheres e pelo casamento poderia se vincular à maioria das candas , o poder tendia a circular entre as várias linhagens. Os escravos, no Congo, antes da chegada dos portugueses, eram um grupo servil transitório, pois não havia uma classe escrava. Em geral, os escravos eram do tipo doméstico: gente de origem estrangeira, capturada na guerra ou em razias, criminosos proscritos ou retirados da sociedade, pessoas que tinham perdido a proteção dos seus ou incorrido em fortes dívidas . Os filho...

As cidades do Congo se chamavam mbanza e as aldeias lubata . O chefe da aldeia era o nkuluntu e o chefe religioso, o kitomi . Este kitomi era quem entronizava o novo chefe, razão pela qual legitimava a ordem política. O símbolo do poder do kitomi era um bastão de 120 cm, com o topo esculpido. O nascimento de gêmeos era prenúncio de males irremediáveis, de modo que havia rituais quando de seu nascimento para afastar tais males (1). Portugal e Congo eram monar-quias, governadas por reis e uma classe de nobres nas quais o sistema político era dominado por relações de clientelismo e influência (2). No Congo a “semana” tinha quatro dias: três de trabalho e um de descanso (3). Não havia no Congo um exército permanente (4); o rei administrava o país com um grupo de nobres, os quais tinham diversas atribuições: secretários reais, coletores de impostos, oficiais militares, juízes e empregados pessoais. A cada três anos havia a cerimônia de investidura em cargos públicos (5). A foto acima,...

Penso que se fôssemos um dia fazer um ritual celebrando nossas raízes africanas e portuguesas, um doce símbolo seria o quindim. O quindim - li isso na Dona Fausta do Diarinho - é o doce "ovos moles" de Portugal, com o côco da África. A palavra "quindim" teria vindo do quicongo "kénde", grande pudim de mandioca ou milho fresco ; ou do bacongo de Angola, em que "dikende" é uma pasta de milho fresco que depois de enrolada em folhas de bananeira é assada ou cozida . Se "quindim" vem de "kénde", então temos uma união do português, do negro e do índio, pois a mandioca foi desenvolvida pelo índio e exportada para a África. Estas hipóteses sobre a origem da palavra "quindim"estão no Novo Dicionário Banto do Brasil , de Nei Lopes (Rio, Ed. Pallas, 2003, p. 188). A foto da direita, acima, é da cidade de Aveiro, em Portugal, considerada a "capital" dos ovos moles. E a foto da esquerda é de um quindim. Na foto de bai...

Na linguagem do tráfico de escravos, crianças de até oito anos eram designadas pela palavra africana moleque ; dos oito aos quinze anos, eram molecões e moleconas e dos quinze aos vinte e cinco, eram designa-dos por peças da índia , que eram os escravos de condição física ideal. Na região do Congo e Angola havia diversos outros reinos (Luba e Lunda) ou Estados (Kasange e Matamba, Ndongo e Soyo) (1). Segundo PANTOJA, o Congo podia ser considerado, “ no século XV, como um exemplo da estrutura sócio-política dos estados africanos nesta região: A aldeia era a unidade política mínima e, nesta época, já comportava homens livres e alguns cati-vos ou prisioneiros de guerra. Cada conjunto de aldeias era governado por um funcionário nomeado pelo Manikongo, que poderia ser substituído segundo a vontade do soberano. À frente de cada província estava também um funcionário escolhido pelo Manikongo. No cimo desta escala estava o senhor africano. Todos os titulares eram denominados mani; alguns tinham...

Segundo KI-ZERBO (1), na Nigéria havia pré-bantos e no Congo proto-bantos. Na dispersão, os bantos (2) chegaram, inclusive, no que veio a ser o reino de Angola. Os Portugueses chegaram no Congo em 1482, quando já havia um reino estabelecido há um século. O rei do Congo era chamado manicongo [= senhor do Congo (3)] e reinava sobre seis províncias. Algumas províncias eram de reinos vassalos (Zaire, Ngoyo, Kakongo e Luango). A capital do Congo era chamada Mbanza Congo. O Congo não era um reino hereditário, pois parentes chegados ao rei (filhos ou sobrinhos) podiam disputar o trono, preferindo-se a sucessão matrilinear. O poder do rei era absoluto (4). Em 1569 os Jagas guerreiam o Congo: era o início da sua decadência, que efetivamente acaba em 1665, quando os Portugueses levam para Luanda – em Angola - a cabeça do Manicongo Antônio. No Congo muitas pessoas se tornaram escravas por transgredirem normas de direito consuetudinário, por dívidas (incluídas as tributárias) e por feitiçaria (5)...

FLORENTINO (1) informa que Congo e Angola eram as maiores fontes de escravos para o porto do Rio de Janeiro entre os anos de 1795 a 1830. Em 1789, metade dos 170 mil habitantes do Rio de Janeiro eram escravos. Um século antes, a situação era a mesma no Congo (África): 50% da população era composta por escravos. Ao todo, quatro milhões de africanos desembarcaram no Brasil entre os séculos XVI e XIX, a maioria deles parecendo ter se originado dos primeiros oitenta quilômetros entre a costa atlântica e o interior da África centro-ocidental (2). Enquanto os índios no Brasil utilizavam instrumentos de pedra, madeira e cerâmica (Pero Vaz de Caminha menciona, em sua carta, o uso de machados de pedra pelos índios), na localidade de Nok (área hoje per-tencente à Nigéria) foram encontrados vestígios de domínio da técnica do ferro datados de 300 a ±100 a.C.. A palavra ferro em suaíli é de origem banta, ao passo que as palavras que designam outros metais são de origem árabe (3). Os bantos eram ag...