Direito Brasocêntrico

Audiência Criminal - Descaminho - Dentre os atos do dia, houve uma audiência. Foram ouvidas 2 testemunhas de acusação e 2 de defesa. Um caso de descaminho, com mais de 100 mil maços de cigarro apreendidos e oferta de suborno à Polícia de 5 mil reais. Mesmo que fosse menos de 10 mil reais em cigarros, o réu não escaparia pela insignificância, pois há o crime de corrupção ativa. É um dos casos rotineiros. Talvez a prisão do réu em flagrante tenha chamado a atenção do público (se fosse um figuraço, a ação da polícia teria sido classificada de pirotécnica), mas como é uma pessoa comum, ninguém reclama. A prisão ocorreu ano passado e a denúncia também (julho/08). As testemunhas foram ouvidas hoje e fiz alegações finais orais. Faltam as alegações finais da defesa (serão por escrito) e a sentença. Interessante esse nosso trabalho: temos réus que chamam a atenção e outros não.

Nosso trabalho não é só fazer ações civis públicas ou denúncias criminais. Existe o acompanhamento destas ações e o trabalho de fiscal da lei (este trabalho de fiscal da lei não vejo como de utilidade prática e sobre ele falarei em outra ocasião). São pilhas de processos que nos chegam. Hoje foi mais um dia de “derrubar” pilhas. São intimações de audiências, documentos para análise (que muitas vezes são pura enrolação dos acusados), providências que o Juiz podia tomar (mera aplicação da lei), mas manda o processo pra ver o que a gente diz. Muitas vezes se escreve à mão no processo, outras vezes algumas linhas em etiqueta, ou em lauda. Outras vezes alguém nos telefona para noticiar algo, ou vem falar com a gente para pedir que reivindiquemos algum direito difuso, ou coletivo ou individual homogênio na Justiça. Ou mesmo recebemos visitas de cortesia. Enfim, o dia passa e nem sempre dá para apreciar toda a pilha de processos.