Direito Brasocêntrico

Seu Eugênio era um sub-mestre de obras. Não podia ser mestre, pois sua empreiteira falira e ele tinha que subempreitar. Tinha seus empregados, mas ficava oculto (do fisco, dos credores, enfim, de alguém que ele queria enganar). Era contratado informalmente e contratava informalmente, alimentando esta praga nacional, que virou crime no ano 2000, mas que está "custando a pegar" no judiciário (artigos 297, §§ 3º e 4º 337-A do Código Penal: para o 297, §§ 3º e 4º, diz-se, volta e meia, que a Justiça Federal é incompetente - o STJ ora diz que é , ora diz que não é ); o 337-A fica pendurado ora na insignificância: se é menos de 10 mil reais (ACR 2008.71.07.001289-4), não vai para frente , ora na necessidade de esgotamento da via administrativa). Um dia, perguntei ao Seu Eugênio porque havia pás retas, com uma pequena plataforma para apoiar o pé e pás curvas, sem a tal plataforma. Seu Eugênio não sabia a resposta (e olha que era Mestre de Obras em construção civil) e disse que a pá...

Na postagem sobre Princípio da Insignificância foi observado que há um fundamento religioso usado pelo STF, fundamento muito mais próximo dos ideais católicos do que dos protestantes. O STF diz que o princípio da insignificância é Princípio que se presta a beneficiar as classes subalternas, conduzindo à atipicidade da conduta de quem comete delito movido por razões análogas às que toma São Tomás de Aquino, na Suma Teológica, para justificar a "oculta compensatio" . Essa proximidade da posição do STF com a ética católica e seu distanciamento com a ética protestante pode ser constatada pelo que diz Max WEBER ( A Ética Protestante e e Espírito do Capitalismo - p. 148) quanto à visão protestante da riqueza e da pobreza: Quando porém ela (a riqueza) advém enquanto desempenho do dever vocacional, ela é não só moralmente lícita, mas até mesmo um mandamento . (...) " Querer" ser pobre, costumava-se argumentar, era o mesmo que querer ser um doente, seria condenável na categ...

Deu-se o nome de Princípio da Insignificância a uma argumentação segundo a qual só há crime se o valor do dano for superior a determinada quantia em dinheiro. Tudo começou, no Direito Contemporâneo Brasileiro, por causa da dispensa de cobrança de dívidas com o fisco a partir de determinado valor (no final forneço link para pedido de arquivamento que fiz num processo, no qual dou mais detalhes sobre o assunto). Mas, como o princípio foi arbitrado sem qualquer lógica (pois de "princípio" só tem o nome) e sem exisitir base na lei, à medida que a quase anistia fiscal foi aumentando, foi crescendo o limite da impunidade. Hoje se chegou nos 10 mil reais, de modo que, como resultado da falta de objetividade e da base legal, o tal princípio vai se revelando auto-comburente. Assim, valem os 10 mil conforme a situação da vítima e do delinquente. Segundo o STF, se for furtada uma bicicleta, avaliada em R$ 70,00 e uma garrafa de uísque, avaliada em R$ 21,80, não se aplica o princípio da...