Condição Jurídica da Mulher 3 (nas Ordenações Filip.)
3 - Dote O dote a ser dado à mulher era objeto de extensa regulamentação no livro 4 das Ordenações Filipinas . Dote era o nome genérico dos bens que a mulher trazia para a sociedade conjugal. E havia arras e câmara cerrada (Título XLVII). Em nota de rodapé, é mencionado que havia outras dotações às mulheres, as mesadas, destinadas à “compra de alfinetes”. Havia diversas interpretações para a instituição do dote: compra do corpo da mulher, prêmio da pudicícia ou virgindade perdida. Como havia possibilidade de separação do casal, pois - e este é um detalhe curioso - as palavras “ divórcio ” e “divorciados” aparecem sete vezes nas notas de rodapé do Livro 4 das Ordenações (seis vezes a palavra “divórcio” e uma vez a palavra “divorciados”), já que a edição é de 1870, seria de se supor alguma regulamentação a respeito do dote em caso de separação. Não encontrei. Assim, apesar das palavras “divórcio” e “separação” aparecerem no Livro 4 das Ordenações Filipin...