Religião e Estado 20 (no L. 4 das Ordenações Filip.)
A Lei das Sete Partidas 7.2 Las Siete Partidas Já publiquei os pontos da Primeira , Segunda , Terceira , Quarta, Quinta , Sexta e parte da Sétima Partidas que tratam de religião. Agora vejamos mais alguns pontos da Sétima Partida que tratam de religião. O título XXIV trata dos judeus . Inicialmente se esclarece que os judeus não creem em Jesus Cristo, mas os grandes senhores cristãos sempre permitiram que vivessem entre eles. Passa-se a fazer descrição do comportamento dos judeus. A lei I dá o conceito de judeu e há outras nove leis dizendo o que podiam e o que não podiam fazer os judeus. O título XXV trata dos Mouros . O título inicia dizendo que Mouros são pessoas que creem que Maomé foi profeta e mensageiro de Deus. Na lei primeira deste título se diz que as palavras sarraceno e mouro têm o mesmo significado. Nas leis seguintes se trata das penas do cristão que se torna mouro ou judeu. O título XXVI trata dos hereges. Segundo a definição do título, Hereges são ...