Direito Brasocêntrico

    Pelo texto do livro 4 das Ordenações Filipinas , se percebe que os criados moravam com os amos.    Este costume de moradia com os patrões continuou existindo, entre nós, até o século XX, quiçá século XXI. As casas possuíam as chamadas “dependências de empregada”, nas quais as empregadas domésticas dormiam. Havia o quarto da empregada e seu banheiro. As empregadas domésticas dormiam e faziam suas refeições na casa dos patrões. Elas viviam com os patrões, muito assemelhadamente com os criados cuja relação com os amos era regulamentada nas Ordenações. Ainda hoje há apartamentos à venda com dependência de empregada - ver aqui , aqui e aqui - acesso em 8/9/2025. Sobre a viabilidade econômica de tais apartamentos, na atualidade, há uma matéria interessante aqui - acesso em 8/9/25.      O pagamento feito aos criados - no texto das Ordenações - se chamava soldada.    A seguir, vamos ver os prazos prescricionais das demandas entre criados...

          Como já mencionei em outra postagem, o l ivro 4 das Ordenações Filipinas regulava tanto a prestação de serviços sob a forma de escravidão, quanto a prestação de serviços remunerada. Esta prestação de serviços remunerada tinha as formas de pagamento reguladas no livro 4, como se vê a seguir.           Interessante que a justificativa para a regulamentação menciona processos judiciais, o que indica que havia muita discussão sobre como e quando deviam ocorrer os pagamentos aos criados. Além disso, o livro 4 fazia uma espécie de “tabela” de remuneração, conforme as pessoas que desempenhavam os trabalhos. Nesta “tabela” podemos conhecer também os graus de nobreza e os “cargos” que então existiam. E também ficamos sabendo que recebiam a denominação de “criados” aqueles que tinham certo grau de nobreza. “ TÍTULO XXXI.   Como se pagarão os serviços e soldadas dos criados, que não entraram a partido certo.   Por as ...