Direito Brasocêntrico

Em 2008 fiz uma inspeção num órgão público. Ofereceram-me um cafezinho. Como o café era adoçado com açúcar e eu me acostumei com adoçante, agradeci. Mais tarde, numa audiência, a pessoa que me ofereceu o cafezinho foi arrolada como testemunha da defesa (eu havia denunciado algumas pessoas do órgão, por não cumprirem o expediente). Durante o depoimento, a testemunha manifestou sua indignação com o fato de eu não ter aceitado o cafezinho. Eu já sabia, desde criança, que há pessoas que se ofendem com a recusa de alguma coisa que oferecem. O cafezinho tem, para nós, um componente cultural muito forte, pelo que eu sabia e pelo que eu acabei de constatar. É uma invenção dos árabes e talvez o tenhamos assimilado com a convivência de 750 anos com os mouros na Península Ibérica (711 a 1.492). Enfim: deve-se pensar muito bem quando se recusa um cafezinho.

Como já afirmei em outra postagem , não há proibição expressa em lei, no Brasil, de que mulheres façam " topless ". Existem punições para o ato obsceno , mas a lei não diz o que é obsceno. Mas existem punições para o comércio informal, sem qualquer registro. Em Florianópolis, anualmente é publicado edital para que as pessoas se registrem para fazer comércio ambulante nas praias. Este edital é mencionado na PORTARIA Nº_001/PMF/SMDU/SESP/2009 – DISCIPLINA O COMÉRCIO AMBULANTE NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO PARA A TEMPORADA 2009/2010. Mas se vê muita gente vendendo mercadorias nas praias, fazendo cara de susto, temendo que apareça o primeiro fiscal. Mas todo mundo compra de todo mundo e nunca soube de um veranista que saiu correndo para chamar um fiscal ou um polícia, para prender o ambulante com aparência de clandestino. Ou seja: a norma existe, é clara, mas há transgressores. É o contrário do que acontece com o "topless": não há lei que claramente o proíba, mas não há trans...

Seu Eugênio era um sub-mestre de obras. Não podia ser mestre, pois sua empreiteira falira e ele tinha que subempreitar. Tinha seus empregados, mas ficava oculto (do fisco, dos credores, enfim, de alguém que ele queria enganar). Era contratado informalmente e contratava informalmente, alimentando esta praga nacional, que virou crime no ano 2000, mas que está "custando a pegar" no judiciário (artigos 297, §§ 3º e 4º 337-A do Código Penal: para o 297, §§ 3º e 4º, diz-se, volta e meia, que a Justiça Federal é incompetente - o STJ ora diz que é , ora diz que não é ); o 337-A fica pendurado ora na insignificância: se é menos de 10 mil reais (ACR 2008.71.07.001289-4), não vai para frente , ora na necessidade de esgotamento da via administrativa). Um dia, perguntei ao Seu Eugênio porque havia pás retas, com uma pequena plataforma para apoiar o pé e pás curvas, sem a tal plataforma. Seu Eugênio não sabia a resposta (e olha que era Mestre de Obras em construção civil) e disse que a pá...

Ainda que já se estude a possibilidade de ficarmos centenas de anos mais velhos (ver Aubrey de Grey ), o fato é que ainda continuamos a envelhecer. Creio que há uns 10 anos, mais ou menos, percebi, que, no fundo, inconscientemente, eu acreditava que pessoas jovens ficavam jovens e pessoas velhas sempre teriam sido velhas. Vi mulheres lindas aos 18 anos que, agora, estão bem enrugadinhas aos 50; vi homens de porte atlético, aos 20 anos, que hoje já aparentam estar bem velhinhos para os 50 ou 60 anos. Mas vi mulheres que, aos 20, não chamavam a atenção pela beleza e, aos 50, estão enxutíssimas. Vi pessoas que conheci aos 40, no auge de sua existência, e as vi aos 80, na decrepitude (é triste ver uma pessoa sábia ser corroída pelas doenças degenerativas (sejam do corpo, ou da mente). Resultado: a beleza tem seu auge na juventude. Gente madura precisa ser sábia e dizer coisas interessantes para os coetâneos, para os mais jovens e para os mais velhos. Uma pessoa madura que não serve para da...

Vi o filme Avatar. Não sei até que ponto é revolucionário ou inovador. Há efeitos esplêndidos e a trama é muito interessante. Mas, salvo no que toca aos efeitos especiais, toda a trama é uma colcha de retalhos, onde são revividos mitos e histórias de longa data. Comecemos pelo nome do filme. Fui Uirak quem me falou pela primeira vez a palavra "Avatar", há cerca de 3 ou 4 anos. Para saber quem é Uirak, veja aqui . Em seu livro, Uirak fala em 2 Avatares, entre outros: Jesus e Buda. Não sei se há Avatares geográficos, mas Uirak me falou de pontos no terra que são chakras planetários (Vórtice Aurora, em Termas de Dayman, no Uruguai; Vórtice Erks, em Córdoba, Argentina;Vórtice Isidris, em Mendoza, Argentina, ficando o maior vórtice do mundo, o Chakra Cardíaco do Planeta, no Brasil - Serra da Canastra, Minas Gerais). Como não entendo do assunto, limito-me a transcrever. Evandro Cesar define Avatar como um termo vindo do hinduísmo e que quer dizer encarnação. Para saber mais sobre ...

MEZGER diz que Direito Penal é o conjunto de normas jurídicas que regulam o exercício do poder punitivo do Estado, associando ao delito, como pressuposto, a pena como consequência (1). Este conceito, à luz de uma constituição liberal,permite dizer que o Direito Penal moderno é a limitação da vingança estatal. Mas o Direito Penal também pode ser pensado como normas que estipulam um modelo de comportamento humano, punindo vigorosamente condutas que não adotarem tal comportamento (2). Já vimos que o homem é criador e criatura do mundo das regras (3), de modo que o que caracteriza a existência de uma sociedade é o mundo das regras. Mesmo da obra de WRANGHAM & PETERSON (4) resulta a convicção de que, nas sociedades de animais, também existem regras: As tradições dos chimpanzés variam, de comunidade para comunidade, através de todo o continente africano. Em qualquer dia do ano, em algum lugar há chimpanzés procurando saúvas com gravetos inseridos em orifícios curvos... Alguns estarão co...

Qual a origem da primeira Constituição Brasileira, a de 1824? Direitos e deveres constantes desta Constituição se repetiram nas demais? A comparação da Constituição Brasileira de 1824 com a Portuguesa de 1821 e a Espanhola de 1812 pode trazer interessantes revelações a respeito das influências ocorridas em nossa história constitucional (veja quadro aqui ). Um acontecimento que muito influenciou os fatos que geraram a Constituição Portuguesa de 1821, a volta do Rei D. João VI para Portugal, a independência do Brasil e a Constituição Brasileira de 1824, foi a Constituição Espanhola de Cádiz, de 1812. A Constituição Espanhola de 1812, conhecida por Constituição de Cádiz, resultou de convocação das cortes, inclusive com representantes das colônias espanholas na América. Esta convocação se deu em 1809. A Constituição foi jurada em 19 de março de 1812, com o nome de Constituição Política da Monarquia Espanhola. Sua aplicação foi instável, pois em 1814, ao regressar do desterro, Fernando VI...