Direito Brasocêntrico

Itajaí: 150 anos de direito, 352 de fato IX Em abril de 1729,também em São Francisco/SC, um certo mestre-carpinteiro, Manoel de Arzão, é chamado para realizar obras na Casa do Concelho ( PEREIRA, Carlos da Costa. História de São Francisco do Sul . Florianópolis, UFSC/Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul, 1984, p.80 ). Esta Casa do Concelho era o local onde funcionava o legislativo, o executivo e o judiciário “municipal” da época. O Concelho se compunha do Juiz Ordinário, Vereadores, Procurador, Tesoureiro, Escrivão da Câmara, Juiz e Escrivão dos Órfãos, Juiz dos hospitais, Almotacé, Depositário do Cofre dos Órfãos e outros, todos eleitos. Não era em todos os lugares que havia Tesoureiros, Juiz e Escrivão dos Órfãos e Juízes dos hospitais. Se na povoação não houvesse candidatos suficientes para os cargos, seria eleito um candidato do termo e um da vila ou da povoação (Ordenações Filipinas, Livro 1, Título LXVII). Os vereadores administravam as cidades e as vilas e legislavam nos...

Itajaí: 150 de direito, 352 de fato VIII Em 1722, ainda Miguel Dias de Arzão é testemunha, em processo, no qual se informa que é morador do lugar, ou seja, de São Francisco/SC ( PEREIRA, Carlos da Costa. História de São Francisco do Sul. Florianópolis, UFSC/Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul, 1984, pp. 86-87 ). A estrutura dos processos, nas Ordenações Filipinas, é basicamente a mesma de hoje. As diferenças eram poucas e mesmo alguns pontos que foram modificados pelo Código de Processo Civil atual, ainda continuam sendo praticados, agora à margem da lei, como veremos ainda nesta postagem. O que é hoje o Código de Processo Civil estava quase todo no livro 3 das Ordenações Filipinas (havia disposições processuais e de organização judiciária no livro primeiro e normas processuais penais no livro 5). O livro terceiro começava disciplinando a citação e a revelia, depois tratava do Juízo Arbitral, das férias, das audiências, da ordem dos juízos nos feitos cíveis, das suspeições, do...

I tajaí: 150 anos de direito, 352 de fato VII Em começos do século XVIII a família Arzão continua habitando São Francisco do Sul, na parte que viria a ser Itajaí. Miguel Dias de Arzão se estabeleceu às margens do Itajaí, tendo se retirado em 1711 (1). Retirara-se, porém, para São Francisco, já que, em 1720, recebera votos (não sendo eleito) para Capitão-Mor. Este ofício de Capitão-mor não era o mesmo daquele que governava a Capitania, ou seja, aquele que também podia ser chamado de Governador. É pelo menos a impressão que se tem do Alvará de 18 de outubro de 1709. Neste Alvará, do Rei de Portugal, se dispõe que cada cidade, vila ou concelho terá um Capitão-mor quando não houver Alcaide-mor. O alcaide-mor era o responsável pelo policiamento da cidade ou da vila, função que provavelmente era desempenhada pelo capitão-mor na falta de alcaide. Este capitão-mor equivaleria, hoje, ao comandante de uma guarnição de polícia militar responsável pela segurança de uma cidade ou de uma região. Es...

José encontrou Pedro na rua. - "Oi Mia", gritou José. Pedro imaginou o que José tinha pretendido dizer ao chamá-lo de "Mia": - "Quem mia é o gato. O gato come o rato; o rato come o queijo; o queijo vem do leite; o leite vem da vaca... Desgraçado! O José me chamou de galhudo..." Moral da história: nem sempre o que pensamos que as pessoas pretenderam dizer, foi o que elas realmente quiseram dizer. Elas podem nos ter dado sinais de amizade e nós - ao sermos exageradamente "dedutivos" - encontrarmos ofensas que não existiram.

Itajaí: 150 anos de direito, 352 de fato VI Ao longo do período que vai de 1658 a 1794, a família de João Dias de Arzão, primeiro morador da região que é hoje Itajaí, continuava lá habitando. Na verdade ele era um morador da Vila de São Francisco, à qual pertencia Itajaí. João Dias de Arzão aparece como testemunha do testamento de Antônio da Fonseca Pinto,cujo inventário foi processado em 1673 (1). Os testamentos eram regulados no título LXXX do Livro 4 das Ordenações Filipinas e precisavam ser testemunhados por seis homens livres, maiores de 14 anos. Não podiam fazer testamento os homens menores de 14 anos, as mulheres menores de 12 e os "furiosos", salvo se o furor não fosse contínuo, mas por luas (título LXXXI). Os codicilos eram regulados no título LXXXVI do livro 4 e a herança era regulada a partir do título LXXXVII. A herança de filhos de danado coito (filhos de padres, por exemplo) era regulada no título XCIII. A partilha era regulada no título XCVI e outras disposiçõe...

Um dia destes bateram no meu carro. Eu vinha andando na rua, quando um carro saiu de uma garagem e bateu no meu. Ainda businei, mas não adiantou. Parei o carro e logo entendi porque que, sempre que vejo uma batida de carro, as pessoas estão falando ao celular: os dois motoristas de pé, fora do carro, entretidos a falar nos respectivos telefones. Mesmo que se tenha razão, ou mesmo que não se seja o culpado (era o meu caso), o situação é tensa. Sai-se do carro atônito e não se sabe o que fazer. Evidentemente que nunca há por perto uma autoridade do trânsito. Ligo para a esposa para dizer que estarei às voltas com o problema (é a hora do celular que se vê nos outros acidentes). Aí tento ligar para o SETERB (este é o nome do órgão de trânsito, o DETRAN, aqui em Blumenau). Uma gravação diz que o número não existe; ligo para todos os números de emergência e, um a um, a gravação diz que não existem. Horas depois de tudo resolvido venho a saber que a operadora do meu celular ou bloqueia ou tem...

Hoje é dia de São João Batista. Quando criança, na década de 1960, eu fazia uma fogueira no jardim da casa, meu pai comprava fogos de artifício na Loja Lauro Silva e até soltávamos balões (isso foi só uma vez, pois logo nos alertaram dos perigos de tal prática). A fogueira era fácil de fazer, pois havia sempre lenha em casa, para o fogão (o fogão a lenha deve ter caído em desuso, lá em casa, por volta de 1965). Depois que não se usou mais o fogão a lenha, a gente tinha que catar a madeira fora do quintal casa. Minha mãe fazia quentão e pinhão e eu colocava uma imagem de São João Batista no quintal , perto da fogueira. A imagem era do meu avô (João Marques Brandão, apelidado de Joca, falecido em 1930) e uma tia ma deu (repassou-me a herança) por meu nome ser João Marques Brandão Néto. Aqui no sul as festas juninas (Santo Antônio, São João, São Pedro e São Paulo) se fazem também para espantar o frio: há bebida quente (o quentão, que é uma mistura de vinho, cachaça, gengibre, cravo, pod...