Direito Brasocêntrico

Atestado de Antecedentes  Ideológicos da DOPS/SC Hoje, dia 13 de dezembro, é um daqueles dias que se deve lembrar o que aconteceu, para que nunca mais se repita. Foi nesta data, no ano de 1968, que foi editada uma das normas jurídicas mais nocivas às liberdades públicas da história recente do Brasil. O AI 5 consolidou práticas ditatoriais e ceifou com todas as possibilidades de se viver num Estado de Direito. O Estado tudo podia. Então, se alguém fosse fazer um concurso, por exemplo, chegava uma etapa em que se tinha provar que era "apolítico", ou seja, que não se era contra o Governo de então.  Isso se provava com um atestado de antecedentes ideológicos, como o acima. Sem este atestado, não se ia adiante no concurso. Para ver todo o AI 5, clique aqui.

Verão e lagartos são associações que sempre faço. Na casa de praia de meu pai, quase todo dia um lagarto atravessava a ruazinha em direção ao um matagal que ficava na frente. Logo, supunha que o lagarto saía do quintal da nossa casa e ia para "sua casa" no mato. A rua (2308) ficava em Balneário Camboriú e o matagal da frente já não é matagal há muito tempo. Hoje é um edifício, antigo para os padrões de Balneário Camboriú, pois foi erguido na década de 1970. Sempre pensei que o lagarto morava no mato e ia na nossa casa atrás de comida. Ou eu estava errado ou os lagartos do ano 2000 mudaram de hábito. Hoje uma família de lagartos mora embaixo de minha casa numa praia de Florianópolis. Fica no sol, lagarteando. Ele ou seus ancestrais (soube que vivem cerca de 16 anos) logo fugiam quando a gente chegava perto. Agora andam mais ousados. Ou demoram para ir para a toca debaixo da casa ou saem depois da gente muito os enxotar. Um dia desses entrou no quintal e ao me ver, defecou na...

Nem sempre é possível termos uma vida pacata junto com desenvolvimento e a riqueza. Edifícios, empreendimentos comerciais, mais gente andando na rua são um preço que o desenvolvimento e o enriquecimento nos cobram. As cidades, hoje, no Natal, são muito mais iluminadas, muito mais feéricas e muito mais agitadas. Mas há lembranças que o tempo torna mais agradáveis ou a juventude do corpo e da mente lhes dá mais colorido e emoção. Não lembro hoje o que é mera imaginação ou realidade em se tratando de uma voltinha de carro que dei, junto com meu tio e meus irmãos, em meados da década de 1960, em Itajaí. Talvez, por eu ser criança, tudo parecesse mais bonito. O carro andava pelas ruas da cidade, todas calçadas com paralelepípedo. Refiro-me às ruas do pequeno centro, pois eram comuns, na Itajaí de 1960, ruas sem qualquer pavimentação. O asfalto ainda não tinha chegado nas ruas da cidade. Somente umas três ou quatro ruas tinham lojas comerciais, que eram ornamentadas. No mais, as casas er...

Terminou dia 3 de dezembro a Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo CNJ. Foram 829 acordos . Pouco, muito pouco para os 86,6 milhões de processos em tramitação. Ou talvez as pessoas desconfiem que a conciliação raramente é uma boa coisa. Há um ditado nos meios forenses que diz ser melhor um mau acordo, do que uma boa demanda: "Mais vale um mau acordo do que uma boa demanda". Mas será mesmo assim? O nome técnico do acordo é transação, que está definida no art. 840 do Código Civil : Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Como se percebe, no acordo há concessões mútuas, ou seja, cada um abre mão de parte de seus direitos. Ora, quem litiga, ou seja, quem entra com uma ação contra pessoa, pretende ver reparado um dano que sofreu ou pretende ver respeitado um direito que não o foi. Ao conciliar, acaba-se perdendo alguma coisa. A repetição das semanas de conciliação, ano após ano, ademais, está dando à transa...

Fonte de Água em Sabará/Minas Gerais BONAVIDES, tomando por base Xifra Heras e Biscaretti di Ruffia, vê as fontes como formas de manifestação da norma jurídica e vai dividi-las em escritas e não-escritas. MIAILLE [sob outro ângulo (2)]entende a expressão "fontes de direito" como o "modo de produção jurídico": O sistema das fontes de direito encontra-se, pela sua estrutura e pelo seu conteúdo, dependente do modo de produção econômico da sociedade; mas, por outro lado, no seio de uma formação social impõe-se um sistema de fontes de direito que dê coerência e eficácia ao próprio sistema jurídico . Francês, MIAILLE vai buscar na França o sistema de fontes de direito lá em vigor. E, mesmo a partir de BONAVIDES, não há como o leitor encontrar possibilidades de manifestações da norma jurídica fora de um determinado ordenamento. Assim, "fontes do direito constitucional" serão vistas aqui como fontes do Direito Constitucional no ordenamento jurídico brasileiro...

Dia 8 de Dezembro é dia de Nossa Senhora da Conceição. Em Portugal foi-me dito que só as imagens portuguesas usam coroa. Mas vi uma imagem da Nicarágua com coroa. Diz-se que a imagem portuguesa tem coroa porque o Rei D. João IV depositou a coroa real aos pés de Nossa Senhora (veja aqui). pintura de N.Sra. Conceição N.Sra. Conceição sem coroa N.Sra. Conceição com coroa Meu pai e meu tio sempre achavam a imagem muito bonita e talvez por isso, ou por causa da tradição portuguesa, também passei a admirar muito a imagem da Imaculada Conceição. Outros motivos me ligaram à Nossa Senhora da Conceição: além da amizade de meus pais com as freiras da ordem das Irmãzinhas da Imaculada Conceição (fundada pela Madre Paulina), também fui coroinha da igreja da Imaculada Conceição, conhecida em Itajaí por “Igreja Velha” por ter sido a antiga matriz, em oposição à “Igreja Nova” ou nova matriz. Nova na década de 60, pois fora construída em 1955. Eu era uma espécie de coroinha titular: dava p...

É hábito nos cursos jurídicos, ao ser iniciado o estudo de alguma disciplina jurídica, relacioná-la com outros ramos do Direito ou mesmo com outras ciências. Não poderia ser diferente com o Direito Constitucional. Esta lista de relações do Direito Constitucional com outros saberes vai ser encontrada, por exemplo, em FERREIRA (1), FERREIRA FILHO (2) e BONAVIDES (3). De fato, só pela leitura do texto da Constituição da República Federativa do Brasil, perceberemos que o Direito Constitucional se relaciona com outros ramos do Direito, primeiro pela simples razão de estarem disciplinadas matérias destes outros ramos no referido texto constitucional, segundo, porque outros ramos do direito e do conhecimento informam o Direito Constitucional. No tocante à disciplina de outros ramos de direito na Constituição da República Federativa do Brasil, temos, por exemplo, no artigo 5º, normas que dizem respeito ao: Direito Civil : XXII  -  é garantido o direito de propriedade; Direito do ...