Direito Brasocêntrico

Algumas repartições públicas, igrejas e outros lugares têm adotado a prática de restringir o uso de telefones celulares. Vivi 40 anos sem telefone celular. Os últimos 13 anos me levaram a uma pergunta cheia de perplexidade: como sobrevivi 40 anos sem telefone celular? É verdade que muita gente fala no celular a todo momento (acho até que "naqueles momentos"). Mas a restrição ao uso de celulares precisa ter limites. Muitas vezes pessoas que se reúnem comigo, na Procuradoria da República, ficam bastante constrangidas quando toca o celular. Advogados ensaiam um não atendimento. Mas eu lhes digo que não me importo e que eles podem perder o cliente se não o atenderem. E, quando atendem, não vejo qualquer desrespeito nisso. Uma criança perturba muito mais uma audiência judicial ou do Ministério Público ou da Polícia, ou mesmo uma cerimônia religiosa, do que um toque de celular. E tem gente que leva crianças para as audiências (evidentemente que não me refiro às audiências que dizem...

Faltou energia elétrica em Jurerê Internacional. Tentei ver na internet, via Google, achar alguma notícia. Nada. Liguei para a CELESC. Nada consegui saber sem antes fornecer o número da unidade consumidora, endereço etc. Pois bem. Depois de tudo informado, a moça disse que está faltando energia em várias ruas, que a CELESC está ciente do problema, mas não tem previsão de quando haverá o restabelecimento da eletricidade. Assim, como nenhum órgão de comunicação informou, fica informado. O fornecimento de energia elétrica foi restabelecido por volta das 12 h do dia 30.1.11.

Cacho de banana nascido sem ser semeado e sem defensivos agrícolas (agrotóxicos) Um cacho de banana nasceu na bananeira que fica no terreno do vizinho, nos galhos que pendiam para o meu terreno. O jardineiro logo me disse que a banana me pertencia. Perguntei-lhe se tinha certeza e ele me disse que sim. Perguntei-lhe como sabia e ele disse que isso era o correto. Fiquei pensando se certas regras, de tão antigas, acabam se impregnando na cabeça das pessoas ou se estas regras foram feitas segundo os costumes. O fato é que assim está no Código Civil: Seção II Das Árvores Limítrofes Art. 1.282. A árvore, cujo tronco estiver na linha divisória, presume-se pertencer em comum aos donos dos prédios confinantes. Art. 1.283. As raízes e os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido. Art. 1.284. Os frutos caídos de árvore do terreno vizinho pertencem ao dono do solo onde caíram, se este ...

   Outro dia andei vendo um documentário sobre comunicação entre formigas. Achei interessante, mas um episódio posterior deixou-me mais boquiaberto ainda. Desde antes da era do microondas, minha mãe me disse que uma tia, que morava no Rio da Janeiro, adotava uma prática muito útil para quem não deseja comprar pão todos os dias: se compra certa quantidade do produto e se congela por até 4 meses (no congelador é por uns 10 dias; no "frizer" é que pode ser por 4 meses). Depois, na hora do café, se aquece e ele fica com gosto e aparência de novo. Com o aparecimento do forno de microondas, descobri que o aquecimento produz melhores resultados se feito no forno a gás ou no elétrico. No microondas o pão não fica torradinho, mas o processo também dá resultados práticos. Pois uma manhã, ao tirar o cestinho de pão, ainda vazio, de cima do forno elétrico, que já estava aquecido, vi uma 50 formigas (daquelas bem pequenininhas) em pânico. Fiquei olhando um tempo, vendo o alvoroço, cuja c...

A população da então colônia portuguesa conviveu,  por trezentos e trinta anos, com o sistema punitivo das Ordenações. Este sistema, em geral, não previa a prisão como pena. O acusado permanecia preso até a sentença (1), quando então era executada a pena. As penas eram aplicadas, em regra, segundo os privilégios ou linhagem dos acusados. Assim, por exemplo, Fidalgos, Vereadores, Juízes e outros exaustivamente listados nas Ordenações, não poderiam sofrer pena de açoites, ou degredo com baraço e pregão (2). Estas penas, consideradas vis (ALMEIDA, 1870:1.315), eram aplicadas indistintamente nos crimes de Lesa Majestade, sodomia, testemunho falso e outros (3). Também não poderiam, os privilegiados, sofrer tormento (tortura), salvo se fossem acusados de crime de Lesa Majestade, aleivosia, furto e outros. Note-se que o tormento não era pena, mas sim meio de prova, “diligência", que deveria ser realizada formalmente (ALMEIDA, 1870: 1.308-1.310).  Enfim, o sistema punitivo das Or...

Conforme suas posses e o lugar onde vai morar, cada um pode assumir seus riscos. Uns assumem riscos por morarem em encostas, perto de barrancos etc. Dentro do nosso espírito de coitadismo, logo se argumenta que o coitado não tinha outro lugar para morar e teve que se instalar na área de risco. Mas nem sempre a pobreza é a causa da opção pelo risco. Da mesma forma que há criminosos entre os pobres, há também entre os ricos. E da mesma forma que pobres optam pela área de risco, os ricos também podem optar. Os pobres perdem tudo porque a casa foi levada pelo desmoronamento. Os ricos correm riscos porque fizeram a garagem subterrânea, que encheu de água. Na foto acima, geladeira, cama e outros móveis perdidos porque a garagem subterrânea encheu de água, como tantas outras em Jurerê. Evidentemente que o prejuízo, proporcionalmente, é bem menor e bem menos sentido do que quem perde uma casa levada pelo morro que caiu... Como se vê, também, pobres e ricos jogam entulho no mato...

A enchente em Jurerê Internacional fez algumas pessoas ulularem de espanto ou de outros sentimentos menos nobres. Não sei se é assim em outros países, mas, no Brasil, há uma antipatia com os ricos. Não se acredita que alguém possa ter ficado rico honestamente. Com certeza, se associa riqueza com pecado e pobreza com santidade. Donde ficarmos tanto tempo como um país pobre.  Em 1986, na pesquisa que fiz para minha dissertação de mestrado, esta desconfiança para com os ricos ficou comprovada, para o universo de pesquisa, que assim respondeu: