Direito Brasocêntrico

Dia 28 de setembro vi que o acesso do público às dependências de duas agências bancárias estava totalmente obstruído ao público, por ato dos grevistas que lá trabalham. A obstrução ocorria não só para as dependências das agências, mas também dos caixas eletrônicos, impedindo a entrada de qualquer pessoa.  Seria abuso do direito de greve? O abuso do direito de greve se caracteriza pela ação fora dos parâmetros do art. 6º, I, no desrespeito às vedações do art. 6º, §§ 1º e 3º; a violação ao patrimônio se caracteriza pelo desrespeito ao art. 6º, § 3º, todos da Lei nº 7.783, de 28.6.1989 (Lei de Greve). Note-se, também, que a obstrução física do acesso às agências impede que as pessoas tenham acesso aos valores seus depositados no banco e, portanto, têm violados seus direitos de propriedade e bom nome, já que também são impedidos de pagar suas contas. 

Não vi comentários sobre o fato que me pareceu mais significativo e também mais desesperançoso da manifestação contra a corrupção: o furto de seu símbolo . Se ambulantes e outras pessoas furtaram as vassouras que foram colocadas como marco do protesto anti-corrupção, como esperar que o protesto surta efeito, se a causa se mostrou muito viva e atuante? De que adianta querermos protestar contra o vértice da pirâmide da currupção, se a base da pirâmide é corrupta?

O avião estava começando os procedimentos de decolagem no aeroporto de Congonhas. Ia para Brasília. Portas fechadas e aviso para desligar os celulares. Ao meu lado, duas baladeiras, dedilhando freneticamente seus celulares. Deviam ter cerca de 18 ou 20 anos e a conversa, entre um dedilhar e outro, versava sobre onde iam para as baladas de fim de ano: Balneário Camboriú, Jurerê Internacional, Fortaleza, Rio, São Paulo, Buenos Aires. Não ouvi se houve alguma decisão. E continuavam a dedilhar os celulares e o avião se aproximando da cabeceira da pista para decolar. Do outro lado, um Deputado, na faixa dos 50 anos (os cabelos já estavam todos brancos, o que podia indicar também 60 anos). Se não era o Deputado que eu pensava, pelo menos tinha 50 ou 60 anos. Também dedilhava o celular, mas sem a agilidade das moças (a agilidade não nos é possível, não pela idade, mas pela tardia convivência com o celular). Fiquei esperando que desligassem o celular (o avião já estava quase chegando na cabec...

A família Buffon chegara a Itajaí, vinda da França, por volta de 1971. Tinham dois filhos: um rapaz e uma moça. Foi em 1974 que travei conhecimento com Madame Buffon. Ocorria o Festival de Inverno, e o Coordenador do Festival a apresentou ao nosso grupo de teatro, o Folk. Era um tempo em que, como gente do terceiro mundo, nos deslumbrávamos com gente do primeiro mundo. E, como artistas amadores, a França ainda era um paradigma em termos de cultura e arte. Não queríamos passar por incultos e conversávamos com todo cuidado e atenção com Madame Buffon.  Numa das conversas, Madame Buffon queria saber algumas coisas sobre nosso grupo. E perguntou - num português enrolado - alguma coisa que terminava com "mulier". Prontamente respondemos que a peça que encenávamos (O Paranoico de Siracusa - o nome original era O Princípio de Arquimedes) era de Guilherme Figueiredo e não de Molière . Ela então falou várias vezes "mulier" e nós respondendo Guilherme de Figueiredo. Até qu...

Há dois atos administrativos do Império que tratam sobre direitos dos escravos. São os Avisos nº 263 , de 25.11.1852 (que é interessante) e 388 , de 21.12.1855, que é mais completo e esclarecedor. Segundo Teixeira de Freitas (Consolidação das Leis Civis, 3ª edição, p. 35), os escravos eram  considerados coisas na condição de artigos de propriedade: Na classe dos bens móveis entram os semoventes, e na classe dos semoventes  entram os escravos. Posto que os escravos, como artigos de propriedade, devam ser considerados 'coisas', não se equiparam em tudo aos outros semoventes, e muito menos aos objetos inanimados, e por isso tem legislação peculiar. Assim, os Escravos, no Brasil Imperial, eram considerados coisas, pois a disciplina jurídica a respeito deles estava na parte da Consolidação que tratava do direito das coisas. Isto não significa que a legislação desconsiderasse sua condição humana, ou seja, de ser humanos biológicos....

Tanto se fez campanha contra o cigarro, que o desejo foi orientado para a bebida. E gente embriagada causa mais dano do que gente que fuma. Click 21 - Adolescentes abusam mais de bebidas alcoólicas : 'via Blog this'

Tal como os biscoitos Tostines, que não se sabe se vendiam mais porque eram mais fresquinhos ou eram mais fresquinhos porque vendiam mais, assim ocorre com a corrupção. Se a compra de produtos piratas revela uma mente corrupta de quem compra, não são estas mentes que, ao votarem, elegem corruptos? Quem compra produto pirata, lesa empresas, profissionais autônomos, enfim, prejudica interesses privados. Logo, não se venha a dizer que a pirataria decorre da alta carga tributária. Mesmo porque, ainda que a carga tributária fosse baixa, a sonegação existiria. Então, a matéria que segue, serve para uma reflexão: a culpa pela corrupção é do povo ou do governo? Penso que é do povo. Click 21 - Mais da metade dos brasileiros compram produtos piratas : 'via Blog this'