Direito Brasocêntrico

Famílias gastam mais com saúde do que o governo, diz IBGE - Terra : 'via Blog this' Saúde é direito e não esmola. Mesmo assim, ainda há Magistrados que pensam que só os pobres têm direito à saúde. A confusão de direito à saúde com perspectiva de graça vem dos tempos colonias. Há um alvará de 1623 do Rei de Portugal que regulava o direito dos pobres receberem remédios. Hoje, é dever do Estado e direito das pessoas receberem remédios e não graça do Governo. É direito à saúde e não direito à assistência social. Isto só o constituinte derivado pode mudar, pois ao Judiciário só cabe se submeter ou agir contra a Constituição ( artigos 6º e 196 ).  

“O apresamento de embarcações empregadas no tráfico e a liberdade dos africanos apreendidos são questões da ordem judiciária. Contudo o Conselho de Estado as julga em segunda instância, por virtude do art. 8 da lei nº 581, de 4 de setembro de 1850. Razão de Estado. Era preciso atacar vigorosamente o tráfico. A morosidade e o rigor das formas judiciárias tornavam os tribunais judiciários menos próprios para conseguir esse fim com o vigor e presteza que convinham.” (p. 149) Visconde do Uruguai / organização e introdução de José Murilo de Carvalho – São Paulo: Ed.34, 2002. 640 p. (Coleção Formadores do Brasil) – ISBN 85-7326-237-0 – Paulino José Soares de Souza era o nome do Visconde do Uruguai

Antes da travessia de passageiros Itajaí-Navegantes ser feita de "ferry-boat", era feita em barquinhas. Com a implantação do novo meio de transporte elas ficaram um tempo encostadas na margem esquerda, em Navegantes, e depois nunca mais as vi. Estes dias, porém, em Santos, vi duas barquinhas muito parecidas, que me mataram um pouco a saudade. As de Navegantes levavam pessoas e bicicletas. O timoneiro se comunicava com o maquinista por um sininho, ou campainha, que, conforme a quantidade de batidas, significava uma marcha para o motor. Inesquecível o barulho do sininho. Não consegui saber se as barquinhas de Santos têm o mesmo sininho. A foto abaixo mostra as barquinhas. Barquinhas em Santos - 1.1.12

Cristo Redentor Parabólicas da Favela Patrimônio Histórico Arruinado Virada de Ano em Copacabana - Mar agitado Hoje, dia de São Sebastião, algumas fotos do Rio de Janeiro.

O texto é de 1860, de autoria do Visconde do Uruguai. Mas estaria desatualizado? Segundo o Visconde do Uruguai, as Assembleias Provinciais, que podiam, segundo o Ato Adicional de 1834, art. 10, § 1º,... “ legislar sobre a divisão civil, judiciária e eclesiástica da respectiva província. (...) Assim, uma Assembleia Provincial faz divisões maiores e mais ou menos populosas; outra de outra província, adota um sistema inteiramente diferente. ” (p. 119) “ Todos sabem como, pelas Assembleias Provinciais, são feitas entre nós essas divisões. São completamente arbitrárias, porque não têm padrão e condições que lhes sirvam de base, e mais ou menos as harmonizem, tanto quanto podem, sem inconveniente, ser harmonizadas .” (p. 119).  “ Uma influência eleitoral quer segurar a sua dominação e enfraquecer o adversário. Convém-lhe adquirir uma freguesia com cujos votos conta, e passar para um município ou freguesia vizinha indivíduos com cujo auxílio se avantaja o adversário, o qu...

“Em lugar de se haver formado um sistema de estradas e de se agruparem em núcleos de população ao longo delas, ou nas imediatas proximidades, foram-se esses núcleos disseminando em direções diversas e desencontradas. As estradas, como que andaram e andam procurando esses núcleos, às vezes insignificantes para liga-los; cada um puxa para seu lado, quer seu caminho, e é atendido segundo sua influência e protetores; não há portanto sistema. Todas essas estradas juntas apresentam uma extensão extraordinária, com a qual não estão em proporção os recursos de que podem dispor os cofres públicos para mantê-las. Extremamente divididos esses meios nada aproveitam.” “A dispersão da população é assim agravada por grandes dificuldades de comunicações.”  Visconde do Uruguai / organização e introdução de José Murilo de Carvalho – São Paulo: Ed.34, 2002. 640 p. (Coleção Formadores do Brasil) – ISBN 85-7326-237-0 – Paulino José Soares de Souza era o nome do Visconde do Uruguai (pp. 118...

“Antigamente, nos tempos coloniais, a nossa população atraída pela indústria das minas e atuada pelo sistema da metrópole, que conservava os nossos portos fechados ao comércio estrangeiro, afluía e dispersava-se pelo interior, o qual assim foi povoado, bem como as nossas mais longínquas fronteiras. Tende hoje a refluir para o litoral e a aproximar-se de lugares onde possa permutar, e donde lhe seja possível exportar os produtos da lavoura que constituem a riqueza do país. Isto explica o atraso em que vão caindo algumas províncias do interior, cobertas de povoações decadentes ou estacionárias. Pode-se dizer que a população do interior não se fixou bem ainda. O nosso sistema de agricultura também não concorre pouco para a dispersão da população. Derribadas e queimadas as florestas, aproveitada a uberdade das camadas superficiais da terra, estrumadas pelo tempo, o agricultor considerando esterilizado o terreno, porque exige maior trabalho e outro sistema para recuperar a fertili...