Condição Jurídica da Mulher 10 (nas Ordenações Filip.)
10 - As bínubas Bínubas eram as mulheres que casavam em segundas (bi) núpcias (nubas). Em geral, as mães eram herdeiras dos filhos, segundo o Livro 4 das Ordenações Filipinas : “ Finando-se o filho, ou filha sem testamento em vida de seu pai, ou mãe, ou de ambos, o pai e mãe, ou qualquer deles, que vivo for ao tal tempo, herdará todos seus bens e fazenda, posto que haja outros filhos irmãos do defunto, porque o pai e mãe excluem em todo os irmãos do defunto de sua herança .” (Título XCI). Havia algumas restrições para as mulheres quinquagenárias , mas estas restrições são mencionadas apenas nas notas de rodapé, nas quais a palavra “quinquagenária” aparece 29 vezes, não sendo encontrada no texto do Livro 4 das Ordenações. Também este direito hereditário poderia ser afetado por um segundo casamento, havendo hipóteses de ser necessário o consentimento dos filhos (caso do usufruto dos bens, que era relevado na hipótese da “mãe menor” casar pela segunda vez (notas de rodapé ao Título...