Direito Brasocêntrico

  A Lei das Sete Partidas 7.2 Las Siete Partidas Já publiquei os pontos da Primeira , Segunda , Terceira , Quarta, Quinta , Sexta e parte da Sétima Partidas que tratam de religião. Agora vejamos mais alguns pontos da Sétima Partida que tratam de religião. O título XXIV trata dos judeus . Inicialmente se esclarece que os judeus não creem em Jesus Cristo, mas os grandes senhores cristãos sempre permitiram que vivessem entre eles. Passa-se a fazer descrição do comportamento dos judeus. A lei I dá o conceito de judeu e há outras nove leis dizendo o que podiam e o que não podiam fazer os judeus. O título XXV trata dos Mouros . O título inicia dizendo que Mouros são pessoas que creem que Maomé foi profeta e mensageiro de Deus. Na lei primeira deste título se diz que as palavras sarraceno e mouro têm o mesmo significado. Nas leis seguintes se trata das penas do cristão que se torna mouro ou judeu. O título XXVI trata dos hereges. Segundo a definição do título, Hereges são ...

  A Lei das Sete Partidas 7.1 Já publiquei os pontos das Primeira , Segunda , Terceira , Quarta, Quinta e Sexta Partidas que tratam de religião. Agora vejamos os pontos das  Sétima Partida que tratam de religião. A SÉTIMA PARTIDA trata de crimes e penas, bem como do processo criminal. A lei XVII do título XI estabelece as penas que prelados , maiorais de alguma igreja ou monastério, ou lugar religioso, ou mestre de alguma ordem, ou algum cabido sofreriam se invadissem alguma propriedade. O título XXIII inicia estabelecendo as penas dos agoureiros, sortistas , adivinhos e feiticeiros . A lei primeira deste título diz que adivinhação significa querer tomar o poder de Deus para saber as coisas que estão por vir. A adivinhação podia ser pela arte da astronomia, que é uma das sete artes liberais , que era lícita se usada pelos sábios. A outra maneira de adivinhação era pelos agoureiros, sortistas e feiticeiros, que se baseavam em aves, espirros, palavras a que ...

  A Lei das Sete Partidas 6 Já publiquei os pontos das Primeira , Segunda , Terceira , Quarta e Quinta Partidas que tratam de religião. Agora vejamos os pontos das  Sexta Partida que tratam de religião. A SEXTA PARTIDA trata dos temas relativos a testamentos, heranças, órfãos e guarda (= tutela). No título primeiro consta o conceito e etimologia de testamento : "Testatio e mens são duas palavras de latim, que querem tanto dizer em romance como testemunho da vontade do homem. E destas palavras foi tomado o nome do testamento." A lei dezessete do título primeiro dispõe sobre os testamentos daqueles que entram em ordens religiosas. As leis trinta e um e trinta e dois do título segundo tratam dos bens deixados por peregrinos e romeiros . A lei quarta do título sete dispõe que o pai pode deserdar o filho que for feiticeiro ou encantador (note-se que consta a palavra “fechizero” em norma anterior à chegada dos portugueses na África). E a deserdação pode ocorrer se o herdeiro...

  A Lei das Sete Partidas 5  Monreale Já publiquei os pontos das Primeira , Segunda e Terceira Partidas que tratam de religião. Agora vejamos os pontos das  Quarta e Quinta Partidas que tratam de religião. A QUARTA PARTIDA trata do casamento, filiação, servos, vassalos e amizade. A maior parte do livro/partida trata do casamento. O livro (Título I) começa dizendo que Deus fez o homem à sua imagem e semelhança. A lei quinta do Título I do livro primeiro diz que há três sacramentos no matrimônio: a palavra, a palavra e o ato e a consumação do casamento. A lei segunda do título segundo explica porque o casamento se chama matrimônio e não patrimônio: porque a mãe sofre maiores trabalhos com os filhos do que o pai. A mãe sofre muito ao trazer os filhos, sofre quando do parto, e depois que os filhos nascem tem um grande trabalho de criá-los. E quando os filhos são pequenos, necessitam de mais ajuda da mãe do que do pai. A lei oitava do título segundo menciona o adult...

  A Lei das Sete Partidas 4.4 Toledo A 3ª PARTIDA trata da justiça, como já esclareci em outras postagens. Continuo a narrativa dos pontos que regulam ou se relacionam com religião nesta partida, que, como as demais, se divide em títulos e leis. A lei XXII dizia que os juramentos deviam ser na igreja ou sobre o altar ou sobre a cruz ou sobre os evangelhos ou fora da igreja assim como na porta ou em outro lugar que seja apropriado para jurar. Na lei XXV do título XI consta que quem mentisse estaria ofendendo a Deus mesmo que estivesse num processo judicial. A lei vinte e oito do título XI disciplina os casos de juramentos de reis, bispos e prelados que tragam danos aos seus domínios e que podem ser escusados. A lei LXIII do título XVIII regula a venda de bens de raiz de igrejas e monastérios . A lei LXXXVIII do título XVIII regula os testamentos dos beneficiários que entravam para igrejas e monastérios. A Lei VII título XXVIII dispõe que as coisas sagra...

  A Lei das Sete Partidas 4.3. Córdoba   Seguimos vendo a 3ª partida, que trata do processo e da justiça. O tema desta postagem são os juramentos processuais . Já vimos a fórmula do juramento dos cristãos e dos judeus . Agora vamos ver a fórmula de juramento judicial dos mouros .     A lei XXI regulava o juramento dos Mouros .      Na Lei consta que mouros dão seu juramento apartado, como devem fazer neste guia. Deve ir também o que há de jurar, como também o que há de receber o juramento na porta de uma Mesquita se lá houver e se não, no lugar que lhe mandar o julgador. E o mouro que houver de jurar deve estar em pé e ficar de frente e levantar sua mão para o que chamam de meio-dia a que chamam eles Alquibla . E aquele que houver de tomar o juramento deve dizer estas palavras: juras me tu Fulano mouro por aquele Deus que não há outro senão aquele que é demandador, conhecedor, destruidor e alcançador de todas as coisas e criou...

  A Lei das Sete Partidas 4.2 Antiga Sinagoga em Toledo Seguimos vendo a TERCEIRA PARTIDA, que trata do processo e da justiça. O tema desta postagem são os juramentos processuais . Já vimos a fórmula do juramento dos cristãos . Agora vamos ver a fórmula de juramento judicial dos judeus . Pela lei XX os judeus deviam jurar nas sinagogas com as mãos sobre o Torah , pronunciando também palavras previstas na lei: jurar pelo Deus que é poderoso sobre todos e que criou o céu e a terra e todas as outras coisas e que disse não jures pelo meu nome em vão. E por aquele Deus que fez Adão o primeiro homem que ele pôs no paraíso e Ele mandou que não comesse daquela fruta que Ele vedou e porque (Adão) comeu dela expulsou do paraíso. E por aquele Deus que recebeu o sacrifício de Abel e amaldiçoou Caim.  E falou a Noé na arca no tempo do dilúvio e a sua mulher e a seus filhos com suas mulheres e todas as coisas boas que aí meteu para que povoassem a terra depois. E por aqueles que fa...