segunda-feira, 27 de junho de 2011

INICIATIVA DAS LEIS E ANSEIOS POPULARES


Mesmo leis com total correspondência aos anseios populares podem ter uma tramitação no Legislativo cujo passo inicial (tecnicamente, a iniciativa da lei) se deu no Poder Executivo. Entre os anos de 1991 a 1994, por exemplo, 427 deputados federais conseguiram transformar em lei 72 de seus projetos; e o Poder Executivo Federal alcançou tal desiderato em 632 dos projetos de sua iniciativa (*). Como se vê, a medição pelos meios clássicos (eleições diretas, plebiscito e referendo) pode aparentar uma situação que, se confrontada com outras informações, revela alguma distância da realidade.

*FOLHA DE SÃO PAULO. Olho no Voto - Veja como consultar este caderno. São Paulo, 18.set.94, p. A-2.

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