O Ministério Público Federal terminou uma fase da apreciação do licenciamento da duplicação da BR 470 pelo IBAMA. Em 23 de fevereiro de 2012 foram remetidos ofícios ao DNIT e ao IBAMA, com diversas indagações. O DNIT respondeu em 15.3.2012, em ofício que chegou ao Ministério Público Federal/Procuradoria da República em Blumenau em 23.3.2012. O IBAMA remeteu a resposta em 30.3.2012, em ofício que chegou ao Ministério Público Federal/Procuradoria da República em Blumenau em 10.4.12. Após mais de um mês de análisedas respostas e comparativos com outros textos legais, houve o pronunciamento do Procurador da República João Marques Brandão Néto, em despacho acessível pelo endereço abaixo.
A demora na análise não decorreu somente dos trabalhos em si, mas do fato de que outros processos precisam ser analisados no mesmo período e o Procurador também necessita comparecer a audiências judiciais, o que prolonga o período de análise de cada caso, além de lhe tirar a necessária continuidade. Faltam, também, 2 Procuradores da República para completar o quadro em Blumenau (tal carência está há 12 para ser suprida pelo MPF).
O MPF fez 3 recomendações do DNIT e 11 ao IBAMA, além de solicitar ao IPHAN e à Fundação Palmares informações sobre o cadastro de monumentos históricos e comunidades quilombolas existentes no Vale do Itajaí. Também foi solicitada ao Ministério do Meio Ambiente a relação das Unidades de Conservação federais, estaduais e municipais existentes no Vale do Itajaí.
As comunicações ao DNIT, IBAMA, IPHAN, Fundação Palmares e Ministério do Meio Ambiente serão remetidas ainda nesta semana.Textointegral do despacho em
https://docs.google.com/open?id=0B090_QUzJceDUHF6SHdWNnpuTFk
