quinta-feira, 30 de julho de 2009

Tramitação de Inquéritos

Há mais de um ano (logo que surgiu a decisão do CNJ), passamos a adotar, aqui em Blumenau, a tramitação direta de inquéritos policiais entre a Polícia e o MPF. Estava e está dando muito certo a prática. E, agora, finalmente o CJF fez regra esta tramitação (que, desde 1988, já era perceptível na Constituição - os dispositivos do Código de Processo Penal sobre a tramitação na Justiça não foram recepcionados pela Carta).
Desde que começamos a tramitação direta, os inquéritos tiveram uma redução de um a dois meses, pelo menos, na tramitação, pois este é o tempo que levava cada passagem pela Justiça (tinha que vir, necessariamente, ao MPF). Ou seja, saía da PF, ia à JF, vinha ao MPF, voltava para a JF e ia para a PF.
Agora há projeto de Decreto Legislativo e movimentação da polícia para voltar à antiga tramitação, ou seja, para derrubar a resolução do CJF.
Afinal, a quem interessa a tramitação vagarosa do Inquérito, que é o único resultado da tramitação indireta? Qual a razão de se querer voltar à lentidão? Será medo do MPF?

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